O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 6ª feira (16.out.2026) a capacidade de seu governo de aprovar pautas no Congresso Nacional, mesmo com representação baixa do PT nas duas casas legislativas. Em discurso, Lula afirmou que o partido aprovou tudo o que quis, incluindo uma reforma tributária “aguardada por 40 anos”. Leia a íntegra (PDF – 127 kB).
A fala foi durante a sessão solene no Congresso em que se promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 X 1, uma vitória para o petista. Ele minimizou as intrigas entre Governo, Senado e Câmara.
“Eu sou presidente de um país em que meu partido só tem 70 deputados em 513. Meu partido só tem 9 senadores em 81. E nós aprovamos tudo o que quisemos aprovar”, afirmou Lula.
A aprovação do fim da escala faz parte da estratégia da campanha petista para alcançar uma virada histórica no 2º turno das eleições de 2026 contra Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6 X 1 foi transformado em uma das principais bandeiras para sua reeleição.
A presença do chefe do Executivo em cerimônias de promulgação é incomum e vem a 9 dias do 2º turno, realizado em 25 de outubro. Esta é a 3ª participação de Lula em uma sessão solene do Legislativo no atual mandato.
Além desta e da presidencial, em 1º de janeiro de 2023, a outra vez foi em 20 de dezembro de 2023, para acompanhar a promulgação da reforma tributária.
Vale ressaltar que, caso eleito para seu 4º mandato, Lula terá que lidar com um Congresso com forte presença do campo político da direita. O que pode barrar algumas aprovações no Senado e facilitar outras que não são apoiadas pela administração do petista.
CONFLITO ENTRE PODERES
O presidente rebateu o que chamou de tentativas de criar desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo e classificou essas tentativas como “bobagem”. Ele continuou: “Quando a gente ganha as eleições, tem que governar. E, quando vai governar, governa com as instituições existentes”, disse.
Lula direcionou parte do discurso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que divergências fazem parte da convivência institucional, mas classificando-as como necessárias para a democracia.
“Muitas vezes, nossa convivência é ruim por causa das divergências, mas, sem elas, seria muito pior. Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir de mim, se eu fosse autoritário e vocês fossem autoritários, a democracia estaria sendo jogada no lixo”, afirmou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lula parabenizou o Congresso pelos avanços legislativos e classificou o momento como histórico para os trabalhadores brasileiros. Ao mencionar a reforma tributária, reconheceu que já há pressão para alterá-la antes mesmo de entrar em vigência.
“Aguinaldo, que foi o relator da reforma tributária, sabe que já tem gente querendo mudá-la. Ela nem entrou em execução e já tem gente querendo mudar”, disse o presidente, pedindo calma diante do cenário.
Lula também atribuiu os avanços à mobilização popular. “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram para a rua como nunca tinham ido antes, para exigir isso aqui”, afirmou.
FIM DA 6 X 1
O Senado aprovou a PEC na 4ª feira (14.out). Saiba aqui como votou cada senador.
O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara em maio. A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:
- jornada máxima de 40 horas semanais: reduz o limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;
- 2 dias de descanso remunerado: estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;
- sem redução salarial: proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;
- transição em 2 etapas: reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas depois de 14 meses da publicação;
- negociação coletiva: permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites indicados no texto;
- micro e pequenas empresas: autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.