A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse nesta 5ª feira (15.out.2026) que o governo não vai ceder à pressão da oposição para discutir a redução da maioridade penal na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública. O texto será votado nesta 5ª feira no plenário do Senado.
“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou a senadora a jornalistas. Segundo ela, já havia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento.
A proposta reestrutura o sistema nacional de segurança pública, amplia a cooperação entre União, Estados e municípios e estabelece regras mais rígidas contra facções criminosas e milícias.
Para Teresa, a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na PEC tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto”. A senadora defendeu que a discussão seja feita “de maneira responsável“.
“Não vamos trabalhar como afogadilho e para nos colocar em qualquer posição defensiva. Nós vamos trabalhar esse tema”, declarou.
Ela afirmou que tem assinaturas suficientes para conseguir um calendário especial para votar a PEC da Segurança em 2 turnos ainda nesta 5ª feira.
PROPOSTA DA OPOSIÇÃO
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 em casos específicos.
Teresa afirmou que a oposição retomou o tema durante a tramitação. Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.
INCÔMODO NO PT
A iniciativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), de recolher assinaturas para apresentar uma emenda à PEC propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tem causado incômodo em congressistas do partido.
Há preocupação entre petistas com a possibilidade de associar Lula a pautas ligadas ao bolsonarismo. Ao mesmo tempo, a propaganda eleitoral do presidente tem elevado o tom sobre segurança pública e recorrido a termos como “bandidagem”. Camilo é um dos coordenadores da campanha de Lula.
Questionada sobre a iniciativa do colega de partido, Teresa afirmou que o senador pretendia “confrontar a proposta da oposição”. Ela disse que conversa com ele e com o relator da PEC para manter a estratégia inicial do governo de aprovar o texto sem emendas.
Camilo Santana conseguiu 27 assinaturas, mas apenas 4 são de senadores do PT, incluindo do relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE).