O Senado aprovou na 4ª feira (14.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6 X 1. O texto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e determina 2 dias de descanso. Foram 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada um dos turnos.
O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL). Outros 3 senadores não votaram nos 2 turnos da votação: Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN).
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de ao menos 49 votos em 2 turnos de votação. No 1º turno, Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto, mas votou a favor no 2º. Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor no 1º turno, mas não participou do 2º por estar em voo. Por presidir a sessão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não votou.
Moro, Bittar e Marinho foram os únicos senadores a não votar em nenhum dos turnos.
Leia como votou cada senador no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
Leia como votou cada senador no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
O QUE DIZEM
Sergio Moro escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter) que defende “que um tema tão sensível como a alteração da jornada de trabalho, com impactos diretos sobre trabalhadores, empresas e a economia, fosse discutido com amplitude, profundidade e diálogo”. Para ele, o período eleitoral não é o momento adequado e, por isso, optou por não votar a proposta.
Hamilton Mourão defendeu o voto contrário e disse que a medida é uma armadilha que resultará em aumento da inflação, queda de arrecadação e desemprego. Segundo ele, uma redução de jornada exige um aumento prévio da produtividade nacional, inovação e melhoria da infraestrutura, alertando que sem isso os custos operacionais serão repassados aos consumidores. “Precisamos mudar as condições e as regras, produzir mais para depois avançarmos efetivamente para essa redução pretendida”, declarou.
O Poder360 entrou em contato com as equipes dos senadores Márcio Bittar e Rogério Marinho para perguntar se gostariam de se pronunciar sobre a votação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
BANCADA DO PL
A bancada do PL liberou seus senadores na votação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse horas antes da votação, na 4ª feira (14.out.2026), que os senadores do partido votariam a favor do projeto. Afirmou, contudo, que a sigla defenderá, em 2027, a aprovação da chamada PEC das Horas Trabalhadas
A proposta alternativa estabelece a remuneração proporcional ao tempo de serviço. Segundo o deputado, o texto não trará previsão de férias, salário mínimo ou outros direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
ENTENDA O FIM DA 6 X 1
O projeto reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com teto diário de 8 horas. Institui o direito a 2 dias de repouso semanal remunerado (1 preferencialmente aos domingos). A diminuição das horas trabalhadas deve ser feita sem redução salarial.
A medida não entra em vigor imediatamente e terá uma transição gradual de 14 meses. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e entra em vigor o direito aos 2 dias de descanso. Um ano depois, a jornada é reduzida para o limite de 40 horas semanais.