O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 5ª feira (15.out.2026) o julgamento de uma ação que questiona a cobrança da contribuição previdenciária de empregadores rurais sobre a receita bruta da comercialização da produção, em substituição à folha de pagamento.
A discussão ocorre no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.395 e envolve regras de financiamento da Previdência Social no setor rural.
O julgamento trata da constitucionalidade da legislação que estabelece a forma de recolhimento da contribuição, conhecida como Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
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