O Supremo Tribunal Federal realiza nesta 4ª feira (14.out.2026), a partir das 14h, sessão para analisar ação sobre as regras para o fretamento de ônibus por aplicativos de viagens.
O colegiado tem atualmente 10 ministros, com uma vaga aberta desde a saída de Roberto Barroso.
Leia abaixo o julgamento na pauta do STF:
- fretamento por app (RE 1506410) – analisa a validade da lei 23.941 de 2021 de Minas Gerais. A norma estabelece que aplicativos de viagem de ônibus de “circuito fechado”, como Buser, devem ter os mesmos passageiros em todos os trechos do trajeto.
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