O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 4ª feira (14.out.2026), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto. A lei foi sancionada em 2024.
“Nós fizemos a lei em 2024 e ela levou quase 2 anos para ser regulamentada. É um produto novo, de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação”, disse o petista.
A medida estabelece:
- créditos para o setor, com a abertura de um edital público aberto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação milhões para empresas de games;
- criação da plataforma Game Brasil, que cataloga e promove jogos brasileiros;
- criação de novos cursos universitários voltados para o setor.
A 11 dias do 2º turno das eleições presidenciais, a medida é um aceno aos jovens. A campanha petista tem buscado atrair esse grupo para votar no presidente, que recebeu menos votos que seu adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no 1º turno das eleições.
Na cerimônia, estavam presentes influenciadores do setor, como Beatriz Pozzebon, Andreza Delgado e Alê Santos.
MARCO LEGAL DOS GAMES
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi sancionado pelo presidente em maio de 2024. A lei número 14.852 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil e abrange jogos para computadores, consoles e dispositivos móveis, além de experiências de realidade virtual e aumentada.
A legislação cria incentivos fiscais para estimular a produção nacional e facilitar investimentos no setor. Também reconhece o desenvolvimento de jogos como atividade ligada à pesquisa tecnológica e à inovação, além de estabelecer medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto estabelece canais de reclamação e denúncia de abusos e mecanismos de consentimento dos responsáveis para compras feitas por usuários menores de idade.
Eis as autoridades presentes:
- Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
- Margareth Menezes, ministra da Cultura;
- Márcio Elias Rosa, ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Leonardo Barchini, ministro da Educação;
- Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos;
- Paulo Henrique Perna Cordeiro, ministro do Esporte;
- Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura;
- Joelma Gonzaga, secretária Nacional do Audiovisual;
- Victor Oliveira Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais;
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada;
- Rogério Correia (PT-MG), deputado.
Eis os representantes do setor e influenciadores presentes:
- Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Desenvolvedoras Brasileira das de Jogos Digitais);
- Alê Santos;
- Andreza Delgado;
- Beatriz Pozzebon;
- Bruna Marvila ‘Bizinha’;
- Denise Sperandelli;
- Fabrício Ferreira do Carmo Silva;
- Felipe Goldenboy;
- Gabriel Camargo Montresor;
- Gabriela Cattuzzo;
- Julia Scochi;
- Laura Dick Schadeck;
- Letícia Paz;
- Matthew Magrath;
- Paula Gabriella Nunes Pereira;
- Pedro Zambarda;
- Rafael Salles Leite Fortes;
- Renato Barroso Graciano;
- Sergio Cantu;
- Kim Kaznowski.