O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a retomada, nesta 4ª feira (14.out.2026), da votação da PEC da Segurança Pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Flávio, a votação é uma medida de “desespero”, mas que sua campanha resolveu “aprimorar” apresentando uma emenda que trata da redução da maioridade penal.
“Ó, bateu o desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública, agora faltando pouco o dia da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública. O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. […] Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos votar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil”, afirmou.
Pouco depois da publicação do vídeo, a equipe de campanha de Flávio veiculou uma emenda à PEC, apresentada pelo Senador Rogério Marinho (PL-RN), que visa alterar a redação do artigo 228 da Constituição Federal para propor uma redução gradual e proporcional da maioridade penal no Brasil, correlacionando a idade do autor com a gravidade do crime.
Pelo texto apresentado, a regra geral passa a fixar a inimputabilidade penal aos 16 anos. No entanto, estabelece-se uma exceção que reduz para 14 anos especificamente quando se tratar de crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, atuação em organização ou associação criminosa, entre outros. Leia a íntegra da emenda (PDF – 390 kB).
Assista ao vídeo de Flávio (49s):
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Uma PEC independente sobre a redução da maioridade penal já está em andamento no Legislativo, mas ainda não foi votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Até o momento, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC em 10 de junho de 2026, sendo instalada uma comissão especial em agosto de 2026 para analisar o mérito do texto, sob a presidência do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE). O próximo passo será a votação na Câmara.
A emenda apresentada por Marinho contorna o tempo de espera para a votação da PEC.