O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta 3ª feira (13.out.2026), ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros do Supremo encontradas nas investigações do Banco Master devem ser enviadas à Corte acompanhadas de contexto e “em caráter estritamente descritivo”.
O encontro tinha como foco definir como a corporação deve tratar citações a ministros da Corte no âmbito de investigações em andamento. A orientação estabelece ainda que nenhuma referência pode ser omitida, mas delimita o alcance da ação policial: atos de investigação contra integrantes do STF dependem de autorização do plenário.
Uma vez recebidos os elementos, caberá ao colegiado, depois de ouvir a Procuradoria Geral da República, deliberar sobre eventuais providências, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reunião foi solicitada pela própria PF. Andrei Rodrigues apresentou dúvidas sobre o formato correto de encaminhamento dos materiais do caso Master e se referiu a um ofício de 2 de outubro, enviado ao STF para pedir esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
Nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF detalhou a orientação de Fachin: “O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
O presidente do STF ressaltou que a exigência de autorização não elimina o dever da autoridade policial de comunicar ao Tribunal todas as referências identificadas durante as apurações.
As investigações do caso Master identificaram menções, em diferentes contextos, aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.