O Tribunal Superior Eleitoral abre nesta 3ª feira (13.out.2026) às 19h uma sessão virtual extraordinária para julgar processos ligados às eleições de 2026. Todos os casos envolvem o PT ou o PL, e os principais nomes em pauta são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A sessão teve início na 2ª feira (12.out) e se estende até a 6ª feira (14.out). Um dos processos discute conduta vedada relacionada a gastos do governo federal com publicidade institucional.
O processo foi movido pelo PL contra Lula e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. O partido diz que o governo ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional permitido no 1º semestre do ano eleitoral.
Em análise preliminar, o ministro André Mendonça avaliou que os dados apresentados pelo PL não eram suficientes para confirmar a existência de irregularidade. Ele determinou também que o governo apresentasse informações detalhadas sobre os gastos entre 2023 e 2026 e preservasse os registros das despesas. A decisão será submetida aos demais ministros do tribunal.
Na sua decisão, o ministro disse ter encontrado “elementos que justificam o aprofundamento da apuração” e sinalizou “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que recomendam a obtenção urgente das informações oficiais.
A ação do PL diz que o governo federal do PT estourou o teto permitido de gastos com publicidade em 2026, pois houve empenho de R$ 178 milhões até 15 de junho, cifra que, no entender da legenda, representa um excesso de R$ 42,3 milhões.
Assista ao vivo:
