O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Exército de Lula”, no WhatsApp, depois do pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, estabeleceu o bloqueio da página e a preservação de dados e registros. O caso também é alvo de uma ação que pede a investigação de possíveis ilícitos eleitorais.
Na decisão, Nunes Marques determina o bloqueio do canal em até 3 horas, até a homologação das eleições, além do envio de um relatório com todas as mensagens publicadas, inclusive as apagadas, e da preservação dos dados e registros por pelo menos 1 ano (íntegra – PDF – 1,8 MB)
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), essa plataforma de distribuição visava a distribuir mensagens de campanha a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o candidato de oposição.
A entrada de Nunes Marques no caso se deu depois de a campanha de Flávio Bolsonaro ter requerido por meio de uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) que não foi atendida prontamente pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que é corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (íntegra – PDF – 4,8 MB). Cueva deu um prazo de 5 dias para que Janones e a campanha de Lula se manifestassem.
A defesa de Flávio também apresentou ao TSE um pedido urgente de providências administrativas contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, e o deputado federal André Janones. Na petição, a campanha afirma que o canal é usado para disseminar desinformação sobre o candidato, inclusive conteúdos que, segundo a defesa, já foram considerados falsos em decisões anteriores do TSE. Eis a íntegra (PDF – 479 kB).
O documento também acusa os responsáveis pelo canal de usar estratégias para contornar os limites de encaminhamento de mensagens e de notificações da plataforma. A defesa pede a suspensão do canal em até duas horas, a proibição de Janones de administrar ou criar novos canais até a homologação do 2º turno das eleições de 2026, a supervisão direta da Meta pela Justiça Eleitoral e a preservação dos dados e registros para fins de prova.