O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, negou pedidos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do ar propagandas de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o petista ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à regulamentação dos cassinos virtuais.
Nas decisões da 4ª feira (07.out.2026), Kassio entendeu que os conteúdos apresentam interpretações políticas sobre fatos públicos e estão inseridos no debate eleitoral. Para o ministro, não foram identificadas falsidades evidentes que justificassem a intervenção da Justiça Eleitoral.
Críticas a Lula e Moraes
Uma das propagandas eleitorais questionadas pelo PT afirma que Lula teria “dividido o seu poder” com Alexandre de Moraes. A campanha petista argumentou que a propaganda criava uma relação de coalizão entre o presidente e o ministro do STF sem apresentar evidências de que Lula tivesse transferido ou compartilhado atribuições com Moraes.
Kassio, porém, considerou que a afirmação deve ser compreendida como uma interpretação política, e não como a descrição de uma delegação formal de poder. Segundo o ministro, críticas e avaliações sobre a relação entre autoridades públicas fazem parte da disputa eleitoral.
O presidente do TSE ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser restrita e ocorrer principalmente diante de informações objetivamente falsas ou manifestações que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
INSS e cassinos virtuais
Outra publicação mantida no ar foi um vídeo intitulado “Os passos de Lulinha no INSS”. O material relaciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, às investigações sobre fraudes no instituto e menciona suspeitas envolvendo pessoas investigadas no caso.
A campanha de Flávio também poderá manter conteúdos que associam Lula à regulamentação dos cassinos virtuais. Em uma das peças, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, chama o presidente de “pai do Tigrinho”.
O conteúdo afirma que a oposição tentou impedir a inclusão dos cassinos virtuais na chamada Lei das Bets, mas que a base governista teria atuado para derrubar a medida no Congresso. O PT contestou a publicação, mas Kassio entendeu que as afirmações estavam inseridas no debate político e não configuravam falsidade manifesta.
Vídeo de Janones é retirado
Em uma decisão diferente, Kassio determinou a retirada de vídeos publicados pelo deputado André Janones (PT-MG) que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Neste caso, o ministro concluiu que a informação era falsa e não tinha respaldo nos fatos ou em qualquer proposta legislativa. Por isso, considerou que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política permitida durante a campanha.