O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, disse nesta 4ª feira (7.out.2026) que vai levar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte depois do 2º turno das eleições.
Nota divulgada pelo seu gabinete afirmou que o magistrado não vai analisar o pedido antes do pleito porque “pode interferir no período eleitoral”.
Segundo Nunes Marques, o caso ainda depende de manifestação da Procuradoria Geral da República e a data do julgamento, se ocorrer em plenário presencial, dependerá do presidente do Tribunal, Edson Fachin.
O pedido de revisão criminal busca suspender a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A revisão criminal está há alguns meses no gabinete de Nunes Marques. A 1ª ação desse tipo foi distribuída ao ministro em maio. Na ocasião, ele determinou que a PGR se manifestasse. Em junho, a Procuradoria se posicionou pela rejeição do pedido. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a decisão da 1ª Turma do Supremo pela condenação de Bolsonaro foi baseada em “vigoroso conjunto probatório”.
Posteriormente, a defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de revisão criminal, que também foi distribuído a Nunes Marques. Nesse processo, os advogados pediram a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é analisado.
A defesa argumenta que não teve acesso à íntegra do conjunto probatório do processo e apresentou um parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas digitais. A PGR ainda não se manifestou sobre esse novo pedido.
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometeu que vai conceder indulto ao pai caso derrote o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições. Porém, só poderá fazer isso depois de empossado. O desejo de Flávio de que o ex-presidente suba a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse dependeria, portanto, de uma decisão anterior da Justiça.
Leia a íntegra da nota:
“O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso. O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal.”