O governo federal atua junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por um desfecho favorável no julgamento que definirá as condições nacionais para a exploração não convencional de petróleo e gás por fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”. A estratégia foi apresentada nesta 4ª feira (7.out.2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra.
O STJ iniciou em 9 de setembro a análise do processo que pode se tornar a base jurídica para a atividade no Brasil. Depois de um pedido de vista, a discussão será retomada na Corte em 14 de outubro.
A 1ª Seção do Tribunal decidirá se o fracking pode ser utilizado na exploração de petróleo e gás de fontes não convencionais, como xisto ou folhelho, e, em caso positivo, quais seriam as condições para a prática, que ainda não é usada comercialmente no país e esbarra em obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.
A atividade, que permite extrair óleo e gás presos em rochas profundas, é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Segundo Renato Dutra, o MME e a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil fizeram “todas as interlocuções necessárias” com o relator do caso no STJ, ministro Afrânio Vilela.
O objetivo do governo, segundo Dutra, é que as decisões sobre o fracking possam ficar no âmbito administrativo, onde o MME teria mais influência, e não no Judiciário.
“O Ministério de Minas e Energia teve um posicionamento muito firme nesses últimos 12 meses, no sentido de prover para o relator uma posição governamental que privilegiasse a não decisão sobre a atividade econômica no Judiciário, mas que isso pudesse ser decidido administrativamente, com meios de procedimentos técnicos próprios, tanto ambientais como os próprios procedimentos operacionais da indústria de óleo e gás”, disse Dutra em discurso antes do leilão de áreas do pré-sal, no Rio.
O fracking consiste na injeção de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão dentro de um poço de petróleo e gás natural. A pressão abre pequenas fraturas em rochas de baixa permeabilidade, permitindo a liberação do petróleo ou do gás retido na formação geológica.
A técnica costuma ser combinada com perfurações horizontais, que ampliam o contato do poço com o reservatório e tornam economicamente viável a exploração de recursos antes considerados inacessíveis.
Atualmente, as empresas ainda resistem em investir em estudos, equipamentos e perfuração e, posteriormente, enfrentar contestações judiciais ou não obter as licenças ambientais necessárias. A demora na análise dos pedidos também eleva os custos e reduz o interesse econômico pelos projetos.
BACIA DE PELOTAS
Ao discursar antes da disputa de novas áreas de petróleo, Dutra disse que o MME aposta na Bacia de Pelotas, localizada entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como uma nova fronteira produtiva do país. O potencial da área costuma ser citado por especialistas do setor.
Segundo o secretário, o avanço da exploração na região é uma das prioridades do governo para o setor de petróleo, assim como o fracking e a Margem Equatorial.
Ele afirmou que o MME trabalha em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente em um novo instrumento para subsidiar o planejamento de outorgas de áreas da Bacia de Pelotas.
“Nós entendemos que é um próximo passo. A gente está em vias de concluir um processo para fechar uma manifestação conjunta com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e nós temos a expectativa de poder prover para a agência [ANP] mais de 50 blocos nos próximos meses”, declarou.