O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou, em post no X nesta 4ª feira (7.out.2026), ter protocolado na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral um pedido de apuração contra a TV Globo por declarações da jornalista Míriam Leitão sobre o candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL).
Gilberto alega que Leitão adotou tratamento desigual ao comentar os projetos de Flávio Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o país. As declarações foram feitas na 2ª feira (5.out), no programa “Bom Dia Brasil”.
Eis o que disse Miriam Leitão:
“No cenário de Flávio Bolsonaro vencendo a eleição, ele terá mais poderes do que o seu pai, Jair Bolsonaro, para executar o projeto desse grupo político, que é um projeto antidemocrático. Ele terá esse poder; ele começa pelo Supremo, com essa questão que incomoda a sociedade, de fato, e vai fazer impeachment de ministros do Supremo. Agora, ele não vai parar por aí, porque o projeto desse grupo político é um projeto de enfraquecer as instituições por dentro e fazer um hiperpresidencialismo, um poder muito grande do presidente”.
Miriam Leitão fez a declaração acima como comentarista do telejornal. Na ocasião, analisava o cenário político depois do 1º turno da eleição, com o avanço da direita no Congresso.
LEI DAS ELEIÇÕES
Cabo Gilberto afirmou que protocolou o pedido com base no artigo 45 da Lei das Eleições. Parte do dispositivo citado pelo deputado, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.
Na ocasião, a Corte derrubou, entre outros pontos, a proibição de emissoras de rádio e televisão difundirem opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligações. O STF considerou que a restrição violava as liberdades de expressão e de imprensa.
No julgamento, o Supremo estabeleceu que críticas e opiniões jornalísticas são protegidas pela liberdade de expressão. A proteção não alcança, porém, situações em que a manifestação se converta efetivamente em propaganda política, hipótese que deve ser analisada em cada caso concreto.
Gilberto ainda fundamentou o pedido em um precedente de 2022, quando o Partido dos Trabalhadores pediu ao TSE que abrisse investigação contra o grupo Jovem Pan para apurar suposto tratamento privilegiado à candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão da Corte atendeu a pedido da campanha de Lula, que afirmou que a emissora promovia diariamente a candidatura de Bolsonaro e atacava adversários com o uso de fake news.
O Poder360 procurou o Grupo Globo, via e-mail, para perguntar se gostaria de se manifestar sobre o pedido do deputado. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.