O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta 3ª feira (6.out.2026) que a Procuradoria Geral da República apresente manifestação sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Flávio Bolsonaro (PL) possa visitá-lo em sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
A defesa entrou com o pedido 1 dia depois de o candidato do PL à Presidência terminar o 1º turno das eleições em 1º lugar.
As restrições às visitas foram determinadas por Moraes em julho de 2026, com duração de 90 dias. Na ocasião, o magistrado declarou que o senador serviu como intermediário para a publicação de uma mensagem de caráter político-eleitoral redigida pelo ex-presidente. O prazo dessa medida de restrição se encerra em 11 de outubro, 14 dias antes do 2º turno.
Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa pede o retorno imediato ao regime convencional de visitas a Bolsonaro. Os advogados defendem que já se passou um período razoável desde a imposição das limitações e que não foram registrados novos fatos que fundamentem a manutenção do regime excepcional.
Como solicitação alternativa, a defesa requer que o ministro autorize uma visita pontual de Flávio antes do encerramento da proibição.