Três partidas abrem, nesta 3ª feira (6.out.2026), a 32ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, a 1ª do futebol brasileiro depois do início do veto às publicidades de bets no país determinado pela Medida Provisória 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conhecida como MP das Bets, proibiu apostas esportivas e jogos on-line no país.
A saída das marcas se deu depois de as principais casas de apostas deixarem de operar no país. Sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da MP, as empresas tiveram de cumprir a determinação do governo e retirar seus sites e materiais publicitários do ar.
Eis os 3 jogos que serão disputados nesta 3ª feira:
- Sport x São Bernardo, às 19h30;
- Goiás x Athletic Club, às 20h30;
- Ponte Preta x Juventude, às 21h35.
Na 6ª feira (2.out.), o ministro Luiz Fux havia determinado um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União apresentasse informações sobre a MP.
Nesta 3ª feira (6.out.), a AGU pediu ao STF o indeferimento dos pedidos apresentados por entidades do setor de apostas e defendeu a manutenção integral da proibição das bets no país. Sugeriu ainda ao ministro que avalie a realização de uma nova audiência pública sobre o tema.
Patrocínio pontual e novas marcas
Entre os clubes que jogam nesta 3ª feira (6.out), alguns já substituíram as marcas de apostas por empresas de outros setores:
- Ponte Preta – já teve acordo com a Ginga Bet, atualmente tem a Crear Empreendimentos como patrocinadora máster;
- São Bernardo – estampa a marca da Magnum SCD na principal área comercial da camisa;
- Athletic Club – trocou a Betnacional pelo Esquadrão 1909, a loja oficial do clube.
O Sport Recife, que também deixou de exibir a Betnacional, fechou um acordo pontual com a Banlek para a partida contra o São Bernardo. A plataforma de tecnologia voltada ao mercado de fotografia ocupará o espaço principal da camisa.
O Goiás informou que o contrato com a Viva Sorte Bet foi encerrado antes da edição da MP e que negocia com um novo patrocinador, que será anunciado depois da assinatura do contrato.
Já o Juventude, que chegou a estampar a Parmalat, antiga parceira do clube nos anos 90, em duas rodadas, também terá o uniforme limpo no jogo contra a Ponte Preta.
Camisas com bets sendo vendidas
A proibição de novas ações de publicidade e patrocínio não impede, porém, a comercialização de produtos que já haviam sido fabricados com marcas de casas de apostas.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) concluiu que camisetas de clubes produzidas antes da MP podem continuar sendo vendidas. Segundo nota técnica, a presença da marca de uma casa de apostas em uma peça fabricada anteriormente não configura, por si só, uma nova ação de publicidade, propaganda, marketing ou patrocínio.
A Secom classificou esse material como “conteúdo legado”. A orientação, entretanto, não autoriza novas ações promocionais nem a utilização da comercialização das camisetas como forma de ampliar a exposição das marcas ou da atividade de apostas.
Clubes da Série A e da Série B tinham contratos com bets para exposição em uniformes e outras propriedades comerciais, e parte dessas receitas deixou de existir com a entrada em vigor da MP.
AÇÕES CONTRA A MP DAS BETS
Eis quem já acionou o Supremo contra a MP 1.394:
- setor de bets – a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro. Pedem que a MP seja suspensa até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto do governo. Leia a íntegra (PDF – 798 kB);
- emissoras de rádio e TV – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou no STF em 30 de setembro contra a MP. Afirmou que empresas de comunicação foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e falou em “perdas de receita”. Leia a íntegra (PDF – 521 kB);
- Flamengo – o clube de maior torcida do Brasil entrou em 30 de setembro como amicus curiae –parte interessada que pode apresentar argumentos e informações– em 3 ações que tratam da regulamentação das bets no país. Leia a íntegra da decisão de Fux que autorizou a entrada do clube nos processos (PDF – 124 kB);
- São Paulo Futebol Clube – o clube paulista, a Ponte Preta (SP), o Guarani (SP), a Portuguesa (SP) e o Vitória (BA) ingressaram no Supremo em 1º de outubro. Pediram um prazo de até 1 ano para que as equipes se adaptassem às regras baixadas por Lula. Afirmam que há o risco de o Campeonato Brasileiro ser paralisado e que é dever do Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro”. Leia a íntegra (PDF – 657 kB);
- Botafogo – pediu em 1º de outubro para ser integrado como amicus curiae no processo. Disse que a MP atinge o futebol e “aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base”. Leia a íntegra (PDF – 6 MB);
- Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes – pediram em 2 de outubro para serem ouvidos na ação e que o ministro atenda ao pedido de ANJL e IBJR pela suspensão da MP até que o Congresso analise o caso. Leia a íntegra (PDF – 476 kB).