O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou nesta 3ª feira (6.out.2026) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6 X 1 poderá ser votada antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas da base do Governo articularam um acordo para votar a PEC antes do 2º turno.
O Senado terá sessões de discussão da PEC na 4ª (7.out.) e na 5ª feira (8.out.), sempre às 14h. Conforme o regimento, são necessárias 5 sessões para a votação do 1º turno de uma PEC. Se aprovada, a proposta ainda terá de passar por outras 3 sessões de discussão antes da votação em 2º turno.
Caso siga o calendário, a proposta será votada dia 21 de outubro. Assim, a PEC poderá ter os 2 turnos votados antes da eleição, desde que o cronograma seja cumprido e haja deliberação favorável em cada etapa.
Os prazos regimentais podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial. Alcolumbre afirmou, porém, que não pretende acelerar a tramitação. Disse que, caso as 5 sessões sejam concluídas na próxima semana, organizará uma nova pauta para que a proposta seja levada à votação em 1º turno.
“Meu desejo como presidente do Senado é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, declarou a jornalistas.
A sinalização é feita depois de Alcolumbre ter adiado a análise da PEC antes do 1º turno das eleições, realizado no domingo (4.out.). O presidente do Senado havia afirmado que recebeu pedidos de senadores para que a discussão não fosse contaminada pelo processo eleitoral.
Agora, com o fim do 1º turno, Alcolumbre colocou a PEC na pauta e afirmou que cumprirá o rito regimental. Segundo ele, a decisão de pautar a proposta havia sido assumida em conversas com senadores ainda no 1º semestre. “O meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e vai ser deliberado.”
Ao anunciar a tramitação, Alcolumbre afirmou que caberá aos senadores decidir como votar quando a PEC chegar ao plenário. “Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre-arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com a sua convicção.”
A PEC 221 de 2019 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos para ser aprovada no Senado. A proposta foi aprovada pela CCJ do Senado em setembro e está em tramitação no plenário. O texto estabelece 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Tramitação
A expectativa do governo era votar a proposta durante o esforço concentrado do Senado, realizado entre o fim de julho e o início de setembro. A PEC, porém, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em setembro e não chegou a ser votada pelo plenário naquele período.
Em 2 de setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu à oposição a articulação para esvaziar o plenário e impedir a votação. Na ocasião, citou nominalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como participantes da articulação.
Integrantes do PT avaliam que a negociação em torno da PEC também se relaciona à necessidade de Alcolumbre de obter apoio para uma eventual reeleição à Presidência do Senado. O mandato atual termina em 1º de fevereiro de 2027.