O Brasil retomou a democracia em 15 de março de 1985. Já são 41 anos de estabilidade institucional e democrática. O período se iguala ao da República Velha, regime que vigorou de 1889 (fim da monarquia) a 1930. As liberdades e direitos civis atuais obviamente superam por larga margem os que existiram no início da vida republicana brasileira. O país faz neste domingo sua 10ª eleição presidencial consecutiva direta.
A eleição de 2026 marca também o fim de um ciclo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 80 anos, é o último político remanescente de uma geração que atuou nas décadas de 1970, 1980 e 1990 na construção do que foi batizado de Nova República. Em 2030, haverá um novo grupo de atores disputando o Palácio do Planalto. Os próximos 4 anos serão de transição para essa nova fase.
É impossível saber como teria sido a atual disputa se Lula tivesse decidido se aposentar. Ou se o ex-presidente Jair Bolsonaro não tivesse insistido em ter um filho como candidato ao Planalto. Os 2 líderes na corrida presidencial poderiam, talvez, estar sendo Fernando Haddad (pela esquerda) e Tarcísio de Freitas (pela direita). Esse confronto foi adiado.
O mais relevante neste momento é celebrar a capacidade do país de resistir a vicissitudes de uma nação que ainda está em formação.
O Brasil sofreu um trauma logo ao voltar para a democracia: o presidente eleito, Tancredo Neves (1910-1985), morreu antes de tomar posse. Assumiu seu vice, José Sarney, que havia sido presidente do partido que dava sustentação à ditadura militar. Depois, veio o que parece ser uma transição sem fim. Um Congresso constituinte (1988) que fez uma Carta Magna olhando para o passado e não para o futuro. Houve 2 impeachments de presidentes (Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016). O país conviveu com sucessivos planos econômicos, que congelaram preços e até sequestraram o dinheiro das contas bancárias e de Poupança. Helicópteros da Polícia Federal chegaram sobrevoar fazendas para indicar onde caçar gado no pasto para abastecer supermercados. Os brasileiros conheceram em 1999 o exótico regime cambial modulado por uma banda diagonal endógena.
Os escândalos de corrupção foram muitos durante a atual fase democrática do Brasil. Houve a fraude na licitação da ferrovia Norte-Sul (1987), revelada por Janio de Freitas, o mais experiente jornalista brasileiro em atividade. O caso dos anões do Orçamento (1993). A compra de votos a favor da emenda da reeleição (1997). O mensalão (2005). A Lava Jato ou petrolão (2014). E teve o 8 de Janeiro de 2023, com a invasão e vandalismo dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O Brasil sobreviveu a tudo. A democracia se robusteceu. A economia se estabilizou. O real, a moeda, resiste.
Há problemas também. Muitos. Os Três Poderes atuam de forma disfuncional.
A politização do Judiciário é uma realidade que os magistrados do Supremo Tribunal Federal parecem incapazes de solucionar. Há inquéritos sigilosos e intermináveis. Ministros decidem sozinhos abrir investigações lendo notícias na mídia. Viajam para cima e para baixo para degustar whisky em eventos pretensiosamente sofisticados patrocinados por empresas com causas no STF. No plenário, uns desrespeitam os outros, há xingamentos e decisões estapafúrdias violando a Constituição que deveriam proteger. Resistem a investigar a si próprios.
O Executivo está fragilizado. Passou anos acostumado a atuar só por meio da fisiologia. O Planalto distribuía dinheiro de emendas ao Orçamento e tocava a vida. O sistema foi classificado de forma equivocada de “presidencialismo de coalizão”, um eufemismo que edulcorava a realidade. Nunca houve coalizão. Houve cooptação pura e simples, com a distribuição de dinheiro para deputados e senadores, que bovinamente aderiam ao governo de turno para ter verbas e se manterem no poder em seus currais eleitorais.
O Legislativo hipertrofiou seu poder. O Congresso tem mais de R$ 50 bilhões por ano para distribuir livremente a deputados e senadores por meio de emendas ao Orçamento cujo desembolso é impositivo e compulsório. A autonomia mais ampla não veio acompanhada de um maior senso de responsabilidade. A maioria dos congressistas segue atuando como vereadores de cidades do interior. Têm poucas ideias, porém, confusas, São incapazes de pensar no Brasil de forma mais elevada.
Está tudo errado.
O Brasil é um país presidencialista. Caberá a quem comandar o Planalto a partir de 2027 atuar com temperança e construir as condições de liderar um processo para normalizar o funcionamento dos Três Poderes. Cada Poder terá de voltar para a sua jurisdição correta. Respeitar o que está escrito no artigo 2º da Constituição de 1988: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O que mais falta hoje é harmonia.
O Judiciário tem sido o principal responsável por dinamitar a possibilidade de convivência pacífica entre os Poderes. Só um presidente da República com grande capacidade de interlocução será capaz de articular uma pacificação. Por enquanto, os 2 finalistas favoritos da disputa pelo Planalto não parecem dispostos a abraçar essa missão.
Se tudo der errado novamente, o Brasil sobreviverá, claro. Só que os próximos 4 anos abrem uma janela de oportunidade para o país se livrar de pensamentos do passado. É necessário abandonar fantasmas que não existem mais. A transição para a democracia acabou, apesar de professores de segunda linha de Harvard ficarem perorando sobre como as democracias morrem. É estelionato intelectual repetir ad nauseam sobre a necessidade de “salvar a democracia” (sic) para encobrir ações que, na prática, dilapidam a democracia.
É hora de reconstruir o contrato social que se esgarçou de forma profunda no Brasil nos últimos 10 anos. Que o próximo presidente tenha clareza sobre a missão que será depositada em seu mandato.