A SAF Botafogo pediu nesta 5ª feira (1º.out.2026) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027, que questiona a MP (medida provisória) 1.394/2026, conhecida como MP das bets. A medida restringe a operação de empresas de apostas de quota fixa no Brasil.
No documento, o clube afirma que a MP tem impacto direto sobre o futebol e outros esportes. Entre as medidas previstas, está a retirada de publicidade e patrocínios de empresas de apostas em até 10 dias. Leia a íntegra (PDF – 6 MB).
O Botafogo afirma que mantém equipes masculinas e femininas, além de categorias de base, e tem contrato de patrocínio principal com a VBet, operadora autorizada a atuar no país. Anunciado em janeiro de 2025, o acordo é válido até dezembro de 2027 e tem valor anual equivalente a US$ 10 milhões. A marca ocupa o principal espaço das camisas das equipes masculina e feminina.
Segundo o clube, a receita do contrato integra o fluxo de caixa considerado no plano de recuperação judicial. A SAF Botafogo está em recuperação judicial desde maio de 2026.
O clube afirma que a retirada dos patrocínios no prazo estabelecido pela MP pode afetar não só o futebol masculino profissional, mas também o feminino, as categorias de base e outras modalidades esportivas, que têm custos relevantes e não arrecadam receitas proporcionais.
O Botafogo também argumenta que a retirada imediata das marcas é difícil de cumprir, considerando contratos em vigor, uniformes já produzidos, placas de estádio, painéis de LED, transmissões e conteúdos produzidos anteriormente.
Flamengo e outros clubes
O Flamengo também entrou com uma ação semelhante no STF contra os efeitos da MP das bets (íntegra – PDF – 11,3 MB). O clube tem contrato com a Betano, válido até dezembro de 2028, com valor total de R$ 268,5 milhões.
O Flamengo estima que poderá deixar de receber de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões em 2027 com o fim dos contratos de patrocínio de empresas de apostas, segundo informações apresentadas no processo.
O clube também questiona o prazo de 10 dias estabelecido pela MP para retirar as marcas de empresas de apostas de uniformes e outros espaços publicitários.
São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa pediram ao STF prazo de 6 meses a 1 ano para se adaptar às novas regras da MP 1.394.
Os clubes afirmam que os 10 dias estabelecidos para retirar as marcas de empresas de apostas dos uniformes e de outros espaços publicitários não são suficientes para adaptar os contratos.
No pedido, afirmam que a medida pode afetar a continuidade do Campeonato Brasileiro. Dirigentes de clubes e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol discutem a possibilidade de paralisar a competição.
Os clubes também classificam o futebol como patrimônio cultural e citam dispositivos da Constituição e da legislação esportiva para sustentar o pedido de prazo de transição.
MP das bets
A MP 1.394/2026 foi editada em 25 de setembro de 2026. A medida determina a retirada de publicidade e patrocínios de empresas de apostas em até 10 dias e estabelece prazo de 30 dias para extinguir as autorizações concedidas às empresas afetadas.
Entre as entidades que já contestaram a MP 1.394 estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (íntegra – PDF – 521 kB), a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) (íntegra – PDF – 798 kB) e o Flamengo (íntegra – PDF – 11,3 MB).