O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta 5ª feira (1º.out.2026) a cessão onerosa do Centro de Treinamento Rei Pelé ao Santos, 6 dias depois de editar a medida provisória que proíbe as bets no país. O acordo regulariza a ocupação de um terreno da União, em Santos (SP), por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
O clube pagará R$ 145.167,42 por mês, com correção pelo IPCA, e reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões pelo uso anterior da área. O imóvel continuará pertencendo à União. O Santos ficará responsável pela conservação do espaço e pelo cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
Futebol não precisava de bets para se manter
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as apostas esportivas. Ao lembrar as conquistas do futebol brasileiro, declarou: “Quando nós fomos pentacampeões, nós não precisávamos de bets pra financiar o futebol brasileiro”.
Messias também citou o título do Santos em 1987, contra o Flamengo: “Não tinha bet”.
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, já havia defendido um futebol “sem a contaminação das bets”. Segundo ele, o esporte não pode carregar essa “mácula” em sua história.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes integrou a mesa da cerimônia, ao lado de Lula e de ministros de Estado. Não discursou, mas foi citado duas vezes: pelo presidente do Santos, Marcelo Teixeira, e pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Esther lembrou que a cessão gratuita original foi feita em 1996. Disse que Gilmar trabalhava na AGU à época, mas afirmou não ter certeza sobre o cargo ocupado por ele.
O decano tem feito críticas à condução político-eleitoral no país. Na cerimônia, porém, foi apresentado como participante do ato e torcedor do Santos.
Como foi feito o acordo
A negociação foi conduzida pela CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal), da AGU, em conjunto com o Ministério da Gestão. A coordenadora da câmara, Kaline Ferreira, disse que o conflito poderia se arrastar por 12 a 15 anos na Justiça, mas foi solucionado em 2 meses. Este foi o 40º acordo firmado pela câmara em 2026.
O imóvel tem cerca de 38,9 mil m² e é avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias feitas pelo clube. A dívida de R$ 23 milhões será paga em 120 meses.
Sem correção monetária, as parcelas da cessão somarão R$ 34,84 milhões em 20 anos. Com o pagamento do passivo, o valor total chegará a R$ 57,8 milhões. O terreno continuará pertencendo à União, que poderá reavaliar uma eventual venda caso deixe de haver interesse público na manutenção do imóvel.
Dweck afirmou que a solução garante segurança jurídica ao Santos e preserva um patrimônio da União. Disse também que o imóvel deverá cumprir uma função social vinculada à formação esportiva.
Disputa desde 2017
O Santos ocupava a área sem regularização desde 2017, quando o Ministério Público Federal questionou a cessão gratuita. Teixeira classificou o dia como “histórico” e prometeu manter ações sociais com escolas e entidades.
O clube também assumirá a conservação do imóvel e as obrigações tributárias, ambientais e urbanísticas. A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) fiscalizará a utilização da área.
Participaram da cerimônia os ex-jogadores Clodoaldo, Pepe e Serginho Chulapa.