O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o X remova, em até 24 horas, 4 publicações com uma montagem que simulava uma capa da revista Veja com uma foto da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão atende a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra da decisão (PDF – 712 kB).
A imagem usava uma fotografia real de Janja, registrada em 2021, em uma montagem que atribuía a Lula apoio a um projeto de lei que retiraria Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil para favorecer a umbanda.
A publicação reproduzia elementos gráficos associados à Veja, como logotipo, data, preço e código de barras. Para Mendonça, a forma de apresentação buscava conferir aparência de conteúdo jornalístico à montagem.
“O conteúdo questionado não se apresenta ao usuário como simples opinião, crítica, sátira ou manifestação humorística. Ao contrário, a publicação foi confeccionada para reproduzir a aparência de produto jornalístico real”, escreveu Mendonça.
O ministro determinou a retirada de 4 posts feitos pelos perfis @Lucasgf2405, @resenhaleves, @blognaointendo e @rconstantino. A decisão também determina que o X preserve os registros eletrônicos relacionados às contas.
A plataforma deverá fornecer, também em até 24 horas, os dados cadastrais dos 4 perfis para permitir a identificação civil dos responsáveis pelas publicações.
Mendonça não determinou o bloqueio das contas. A análise de eventuais multas e de outras alegações apresentadas no processo ficará para depois da manifestação dos responsáveis.
A decisão ocorre no contexto de outra disputa judicial envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Mendonça havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio e integrantes de sua família a uma articulação para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Não há proposta de Flávio para fazer a mudança. As publicações resgataram um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que posteriormente foi arquivado.
Nesta 4ª feira (30.set), o TSE julga, em plenário virtual, a decisão de Mendonça sobre as publicações que associam Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família a uma articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.