O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar à 0h de 4ª feira (30.set.2026) a decisão do ministro André Mendonça que mandou retirar publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão termina às 23h59 de 6ª feira (2.out).
O TSE convocou uma sessão extraordinária virtual para analisar decisões relacionadas à propaganda eleitoral. Pela regra da Corte, decisões sobre pedidos urgentes nessa área são submetidas ao plenário.
Mendonça determinou na 6ª feira (25.set) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirassem conteúdos que afirmassem que Flávio ou integrantes de sua família pretendem promover a mudança. O ministro classificou esse núcleo da informação como “notoriamente inverídico”.
A decisão deu início a uma sequência de determinações conflitantes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
No domingo (27.set), o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. Dino entendeu que a decisão do TSE atingia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Também afirmou que novos pedidos para ampliar os efeitos de sua decisão poderiam ser apresentados no mesmo processo.
Na 2ª feira (28.set), o ministro Luiz Fux, também do STF, reverteu os efeitos da decisão de Dino. Com isso, as plataformas tiveram novamente de retirar as publicações atingidas pela ordem do TSE.
Fux determinou que as redes voltassem, em 24 horas, à situação anterior à decisão de Dino. A medida vale até que o plenário do Supremo analise a disputa.
ENTENDA
A controvérsia começou depois da circulação de publicações que atribuíam a Flávio e a grupos evangélicos uma articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Não há proposta de Flávio para fazer a mudança. As publicações resgataram um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta foi posteriormente arquivada.
Uma das publicações analisadas pela Justiça Eleitoral foi feita pelo humorista Antônio Tabet. Em 24 de setembro, ele escreveu no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A defesa de Flávio afirmou que a informação era “objetivamente falsa” e acionou o TSE. Mendonça determinou inicialmente a retirada da publicação e, depois, ampliou a ordem para conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes.
O julgamento desta 4ª feira definirá se o plenário do TSE referenda a decisão provisória de Mendonça. A análise será realizada depois de 2 intervenções do STF no caso em menos de 48 horas –primeiro com Dino e depois com Fux.