A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) celebrou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça, de 3ª feira (29.set.2026), que liberou uma postagem da congressista que mencionou o caso de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela disse ter “derrotado” o senador e candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL).
“Aquilo que nós dissemos, que um aliado de Flávio Bolsonaro articulava a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, não é mentira”, declarou. A deputada refere-se a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). O texto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 2008.
O PL 2.623 de 2007 alterava a Lei 6.802 de 1980, que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta em julho de 2008. A Mesa Diretora abriu prazo para recurso, que terminou sem manifestação. O arquivamento ocorreu em 22 de agosto de 2008, conforme a ficha de tramitação da Câmara, que também registra a apresentação do projeto em 12 de dezembro de 2007.
O assunto ganhou repercussão depois de a jornalista Maria Cristina Fernandes afirmar, no programa “Em Pauta”, da GloboNews, que uma parcela de evangélicos estaria mobilizando um projeto para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A emissora corrigiu a informação na madrugada de 6ª feira (25.set) e pediu desculpas.
Mendonça disse que a postagem da congressista deve ser liberada porque não reproduz fato inverídico: “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”.
No vídeo publicado por Érika Hilton, ela disse que, apesar de ter crescido dentro da religião evangélica e defender o Estado laico, sua avó é católica e devota de Nossa Senhora Aparecida.
“E é por isso que saio, sim, em defesa da padroeira do Brasil, que é um símbolo fundamental de milhões de famílias brasileiras, um símbolo de esperança, uma imagem de mulher negra encontrada no período da escravidão, que simboliza avanços necessários para o nosso povo e para nossa gente”, declarou. Segundo ela, “nem isso o bolsonarismo é capaz de respeitar”.
O bolsonarismo, segundo ela, “não suporta” as mulheres, as santas e a diversidade.
“Por isso, nós precisamos mandar um recado para essa gente: o Estado é laico, Nossa Senhora Aparecida é padroeira do Brasil. Nós defendemos a diversidade, nós defendemos a espiritualidade e que todas as pessoas tenham direito a exercer a sua fé”, disse.
“Vamos ocupar a política com coragem, com dignidade, defendendo o nosso povo, a nossa cultura, a nossa memória, nossas ancestralidades, contra a barbárie, a intolerância e o ódio da extrema-direita”, afirmou.
Assista (1min43s):
ENTENDA
A controvérsia começou depois da circulação de publicações que atribuíam a Flávio e a grupos evangélicos uma articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. As publicações resgataram o projeto apresentado em 2007 e posteriormente arquivado.
Uma das publicações analisadas pela Justiça Eleitoral foi feita pelo humorista Antônio Tabet. Em 24 de setembro, ele escreveu no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A defesa de Flávio afirmou que a informação era “objetivamente falsa” e acionou o TSE. Mendonça determinou inicialmente a retirada da publicação e, depois, ampliou a ordem para conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes.
Nesta 4ª feira (30.set), o plenário do TSE julga se referenda a decisão provisória de Mendonça. A análise será realizada depois de 2 intervenções do Supremo Tribunal Federal no caso em menos de 48 horas.
O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou no domingo (27.set) uma ordem de Mendonça que determinava que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube deveriam remover publicações que afirmassem que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Dino ordenou o restabelecimento de publicações sobre o caso. O ministro do Supremo disse entender que a decisão do TSE atingia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Na 2ª feira (28.set), o ministro Luiz Fux, também do STF, reverteu os efeitos da decisão de Dino. Com isso, as plataformas tiveram novamente de retirar as publicações atingidas pela ordem do TSE.