O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, avalia se vai levar ao plenário, na 4ª feira (30.set.2026), a decisão de Flávio Dino que reverteu liminar de André Mendonça e liberou publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
Antes de bater o martelo sobre a data, Fachin considera se vale a pena, a poucos dias do 1º turno, levar ao plenário mais um caso que dividirá os ministros. O presidente do STF deve comunicar previamente os colegas se realmente for pautar o caso.
Depois da decisão de Dino no domingo (27.set.2026), que autorizou uma publicação que havia sido suspensa por ordem de Mendonça, Fachin recebeu ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, criticando possível interferência do Supremo na Corte Eleitoral.
Nunes Marques considera que a medida do colega do Supremo abre um risco de captura institucional da Justiça Eleitoral e propôs que seja criada uma filtragem nas ações urgentes sobre o processo eleitoral que chegam ao STF.
Além disso, existe um desconforto de outros integrantes do Tribunal sobre a forma como foi tomada a decisão, com uma petição em um caso que já tinha sido finalizado. A revisão da liminar de Mendonça nem sequer passou pela distribuição sorteada, mas foi diretamente para o gabinete de Dino.
Em ofício dirigido a Fachin, Nunes Marques ressalta que a via adequada para reformar decisões do TSE é pelo Recurso Extraordinário, não por Reclamação Constitucional –recurso que permite a um ministro reformar qualquer decisão judicial que afronte o STF.
“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques em ofício para Fachin.