O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou em 15 de setembro uma questão de ordem que interrompeu a análise sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Durante a discussão da questão processual, Flávio Dino pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. O impasse acabou tendo efeitos também sobre o caso relacionado ao ministro André Mendonça.
Na questão de ordem, Gilmar Mendes propôs a reunião dos 2 processos, a redistribuição dos casos e a identificação de magistrados mencionados nas apurações sobre o Banco Master que tenham indícios de recebimento indevido de valores. Depois dessa etapa, Gilmar defendeu que a Procuradoria Geral da República e os magistrados citados em conversas com Daniel Vorcaro se manifestassem.
Leia a íntegra da questão de ordem de Gilmar Mendes, com 27 páginas (PDF – 694 kB).
A questão de ordem foi apresentada durante a sessão extraordinária que analisaria se deveriam ser investigadas mensagens atribuídas a Moraes e trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento não chegou ao mérito. Depois de um embate entre Gilmar e Mendonça, Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise. Naquele momento, o placar estava em 4 a 3 contra a questão de ordem: Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes votaram a favor; Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, contra. Dino chegou a votar favoravelmente, mas retirou o voto ao pedir vista.
O QUE GILMAR PROPÔS
Na questão de ordem, Gilmar sustenta que os casos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente. Também questiona a forma como Fachin, presidente do STF, passou a conduzir os processos.
Segundo Gilmar, a sugestão que havia feito anteriormente para que Fachin atraísse o caso para a Presidência tinha como objetivo organizar os processos para análise conjunta, e não fazer com que o presidente assumisse definitivamente a relatoria.
“Em nenhum momento, cogitei que o Presidente desta Corte devesse assumir em caráter definitivo a relatoria da Pet 16.662/DF”, escreveu.
Gilmar também incorporou à questão de ordem uma proposta feita por Dino para que fossem identificados todos os magistrados mencionados nas apurações do caso Master e, dentre eles, aqueles sobre os quais houvesse indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.
Para o decano, a medida seria necessária antes da continuidade dos julgamentos porque poderia haver ministros impedidos de participar das decisões.
Eis um resumo do que o ministro propôs:
- reunir os casos – analisar investigação de Alexandre de Moraes e André Mendonça em sessão conjunta;
- redistribuir os casos – realizar nova distribuição, conforme as regras internas do STF;
- identificar os magistrados – certificar todos aqueles sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores no caso Master;
- ouvir a PGR e os magistrados citados – depois da identificação, abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos ministros citados.
Na questão de ordem, Gilmar Mendes também registrou críticas diretas à atuação de André Mendonça na condução do caso Master e repetiu uma frase que havia usado durante o julgamento de 15 de setembro: “Só que aqui não há covardes!”.
Gilmar afirmou que o STF não permitiria que seu tempo fosse determinado por quem, segundo ele, “manipulou o tempo da investigação”. Também acusou Mendonça de desprezar o “senso de colegialidade” ao conduzir as apurações.
“Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação. Os fatos serão apurados – todos eles e de todos. Mas a deliberação do Tribunal sobre matéria de tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade”, escreveu.
Gilmar também atribuiu à condução de Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral”. Segundo o ministro, Mendonça teria esperado a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório da PF que deu origem ao processo envolvendo Moraes e levantado o sigilo antes da análise do plenário. As afirmações são de Gilmar na questão de ordem.
DADOS DO CELULAR DE VORCARO
A íntegra mostra ainda que Gilmar usou informações extraídas do celular de Vorcaro para sustentar a necessidade de ampliar a análise.
Segundo o ministro, os integrantes do STF tiveram acesso aos dados brutos em 14 de setembro, um dia antes do julgamento. Gilmar afirmou que, em menos de 24 horas, identificou elementos que exigiriam análise da Corte.
Entre eles estão conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, relacionadas a um julgamento da 2ª Turma sobre indenizações do setor sucroalcooleiro.
Gilmar também cita referências a Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques, e informações publicadas pela imprensa sobre pagamentos feitos por uma consultoria. O próprio ministro afirma no documento que “conversas não são condenações” e que reportagens, isoladamente, não constituem provas.
Nunes Marques, segundo a questão de ordem, declarou nunca ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca ter trocado mensagens com o banqueiro e nunca ter autorizado terceiros a falar em seu nome.
EFEITO SOBRE MENDONÇA
O pedido de vista de Dino deixou a questão de ordem sem conclusão. Pelas regras do STF, ele tem até 90 dias para devolver o processo.
O impasse atingiu também o processo sobre Mendonça, que estava marcado para 23 de setembro.
Em 17 de setembro, Fachin retirou esse julgamento da pauta. O STF afirmou oficialmente que as matérias levantadas na questão de ordem têm “relação direta e imediata” com o processo sobre Mendonça e que julgá-lo enquanto a discussão estivesse pendente significaria analisar o caso antes da definição das regras aplicáveis aos 2 processos. Uma nova data ainda será definida.
Portanto, hoje, 28 de setembro, nenhum dos 2 casos tem data para ser decidido.
Leia mais: