O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, submeteu nesta 2ª feira (28.set.2026) ao plenário, em sessão presencial, o caso envolvendo postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27.set), reverteu a determinação de André Mendonça sobre post relacionado à padroeira do Brasil. Leia a íntegra (PDF – 139 kB).
Na 6ª feira (26.set), Mendonça havia determinado a suspensão da publicação quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.
Ao enviar o caso ao plenário, Dino afirmou que pode haver “censura em massa, caso persista a insegurança jurídica” criada pela decisão de Mendonça.
O caso chegou ao gabinete de Dino por uma estratégia da defesa do humorista Antônio Tabet, que fez a postagem alvo de Mendonça. O ministro é relator de uma Reclamação Constitucional envolvendo possível censura prévia por publicação que falava da inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
O humorista utilizou a decisão de Dino contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para “ampliar os efeitos” da medida com base na liberdade de expressão.
Em 24 de setembro, no X, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino –que não faz parte do TSE– considerou que a decisão de Mendonça para suspender conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.
O ministro afirma que a ordem do colega tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.