O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou neste sábado (26.set.2026), sem apresentar provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltará a permitir o funcionamento das casas de apostas on-line depois das eleições. Em vídeo publicado nas redes sociais, o congressista disse que a proibição anunciada pelo governo seria temporária e teria motivação eleitoral.
“Sabe o que vai acontecer? Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar”, afirmou Nikolas. Segundo ele, Lula faria com que o Congresso não concluísse a votação da medida provisória para que ela perdesse a validade.
A MP 1.394 de 2026, assinada por Lula na 6ª feira (25.set), tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente. Medidas provisórias vigoram por até 120 dias, caso sua tramitação não seja concluída antes. Se não forem convertidas em lei nesse período, perdem a eficácia.
Nikolas afirmou que Lula teria interesse em deixar a proibição expirar porque, segundo ele, o governo regulamentou e tributou o setor para elevar a arrecadação e decidiu bani-lo apenas às vésperas das eleições. O deputado acusou o presidente de apresentar como solução um problema que, em sua avaliação, o próprio governo criou.
“Por que o Lula regulamentou, arrecadou e só depois proibiu? Ele não podia ter feito isso nos últimos 3 anos?”, declarou.
Ao final da gravação, Nikolas acusou Lula de mentir e voltou a dizer que a medida seria revertida caso o petista seja reeleito. “Eu não tenho dúvidas que ano que vem […] ele vai voltar com isso”, disse.
Assista:
Lula, o pai da mentira e das bets. Compartilhe. pic.twitter.com/3fBSWBNWUY
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 26, 2026
PROIBIÇÃO DAS BETS
Lula assinou na 6ª feira (25.set) a MP 1.394 de 2026, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. O texto abrange apostas esportivas e jogos on-line, como cassinos virtuais e o chamado Jogo do Tigrinho.
Desde a publicação da medida, novas apostas deixaram de ser permitidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos das plataformas e as empresas deverão sair do ar em 6 de outubro. A MP também proíbe a publicidade das casas de apostas e determina mecanismos para bloquear sites, contas e transferências financeiras vinculadas a operações ilegais.
A história da autorização e da regulamentação das bets atravessa 3 governos. Em 2018, durante a Presidência de Michel Temer (MDB), a lei 13.756 criou no Brasil a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa e permitiu sua exploração comercial. A norma determinava que o Ministério da Fazenda regulamentasse o setor em até 2 anos, prazo prorrogável por mais 2.
O período para regulamentação transcorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e terminou em dezembro de 2022 sem que as regras fossem editadas. Durante esse intervalo, as empresas operaram no país sem o modelo federal de autorização e tributação.
Em 2023, já no governo Lula, o Executivo enviou uma medida provisória para regulamentar o mercado. O Congresso aprovou novas regras e incluiu os jogos on-line no regime das apostas de quota fixa. Lula sancionou a lei 14.790 de 2023, que estabeleceu normas de autorização, tributação e fiscalização.
A regulamentação administrativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda e, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela União podiam operar nacionalmente. Na época, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad chegou a dizer que o governo pretendia tratar as bets “como o cigarro”, fazendo alusão a algo que é permitido, mas sobretaxado.
A medida que agora proíbe bets foi celebrada por Lula e por sua campanha. Em uma publicação, Lula associa a proliferação de bets ao governo de seu antecessor. Afirma que a sua gestão impôs regras aos empreendimentos ao regulamentar. Citou o banimento de sites irregulares e a restrição a indivíduos cadastrados em benefícios sociais. “Mesmo com tudo isso”, diz a postagem, “As bets continuaram endividando as famílias”. Foi por isso, segundo a postagem, que Lula proibiu.