A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou 93 ações no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação na campanha eleitoral de 2026. O volume representa 73% de todos os 128 processos autuados pela equipe do senador de 16 de agosto até 6ª feira (25.set.2026).
Do total movido contra Lula, 7 tiveram decisões favoráveis, 29 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento. Todos os processos, contudo, ainda tramitam na Corte e cabem recursos.
As representações tratam de assuntos diversos. Das ações contra Lula, 33 contestam inserções que afirmam que Flávio teria recebido R$ 134 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Outras 18 questionam peças publicitárias que vinculam a família do candidato a milicianos do Rio de Janeiro ou a políticos presos ligados ao Comando Vermelho.
Ações questionam o uso da máquina pública para fins eleitorais. Por exemplo, Flávio acionou o TSE para que Lula seja impedido de usar na campanha eleitoral imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
O volume expressivo de ações cumpre um papel estratégico na corrida eleitoral. Primeiro, busca retirar do ar o mais rápido possível materiais considerados prejudiciais à imagem do candidato e reduzir o impacto eleitoral da propaganda adversária. Visa ainda a criar narrativas políticas de contraponto para uso na própria propaganda do partido.
Decisões liminares (provisórias) concedidas durante o período de campanha não significam o encerramento dos processos. Os trâmites na Justiça Eleitoral costumam ser longos e sujeitos a diversos recursos. Por isso, o julgamento definitivo de muitas dessas ações pode se dar só depois do dia da eleição.
Ainda assim, o tempo em que uma propaganda permanece no ar no rádio, na TV ou na internet pode gerar impactos decisivos na intenção de voto do eleitor antes que a Justiça profira uma decisão final.
ENTENDA AS CLASSES
As 93 ações contra a chapa de Lula dividem-se em 4 categorias jurídicas, que variam conforme o objetivo, o rito e a gravidade das sanções:
- direito de resposta (54): pedem tempo proporcional no horário eleitoral ou em redes sociais para rebater ofensas ou acusações sem provas;
- representação (30): pedem punição para propaganda irregular, desinformação, uso de deepfakes ou falta de identificação do candidato;
- representação especial (7): apuram condutas vedadas a agentes públicos, como o uso de estrutura estatal na campanha;
- ação de Investigação Judicial Eleitoral (2): apuram abuso de poder político ou econômico e podem resultar em inelegibilidade.
RELATORES E AÇÕES
Os processos apresentados pela campanha do senador concentram-se com 4 ministros do TSE, em ordem de volume de distribuição: Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Além de Lula, ações movidas pela equipe do senador miram adversários políticos, veículos de imprensa e perfis em redes sociais. Como um mesmo processo pode ser movido contra mais de uma pessoa ou empresa (polo passivo), a soma dos alvos difere do total de ações:
- perfis em redes sociais e pessoas físicas: 23;
- figuras políticas: 10 (incluindo André Janones, Lindbergh Farias, Rogério Correia, Carlos Fávaro e Guilherme Boulos);
- veículos de imprensa: 4.
A ação mais recente mirou defesa por IA, deepfake ou manipulação digital. O candidato do PL acionou o TSE para apurar uma notícia falsa que dizia que, caso eleito, ele retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Flávio disse que se surpreendeu com a “fake news“. “Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto“, disse.
O ministro André Mendonça, designado relator, determinou que as principais redes sociais retirem do ar publicações com o boato. Determinou que as X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube atuem preventivamente contra a disseminação de novos conteúdos que reproduzam a mesma informação falsa.
