O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A campanha afirma que o governo federal utilizou, de forma reiterada, estruturas, eventos, programas e canais oficiais para promover eleitoralmente a candidatura à reeleição. Eis a íntegra do documento (PDF – 4 MB).
A ação afirma ter identificado 19 eventos oficiais convertidos em atos de campanha, além de 6 episódios envolvendo as sedes da Presidência e outro relacionado ao discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), realizado na 3ª feira (22.set.2026).
Na avaliação da campanha de Flávio, eventos custeados com recursos públicos foram transformados em atos de campanha, com exaltação da gestão de Lula, críticas a adversários e referências à disputa eleitoral. O padrão, segundo o senador, repetiu-se ao longo de 2026 e envolveu programas sociais, anúncios de investimentos, empresas estatais, hospitais, universidades, institutos federais e o uso do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e de canais oficiais de comunicação do governo.
A campanha pede ao TSE a produção de provas e a procedência da ação. Uma eventual condenação em Aije por abuso de poder pode levar à cassação do registro ou diploma dos candidatos e à declaração de inelegibilidade, conforme a legislação eleitoral.
O Poder360 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e a campanha de Lula por e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da representação de Flávio. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Veja abaixo o que a campanha de Flávio Bolsonaro considera irregular por parte de Lula:
Eventos oficiais:
- pronunciamento do Dia Internacional da Mulher – a campanha afirma que Lula utilizou a cadeia nacional de rádio e televisão para divulgar ações do governo e apresentar propostas políticas em tom eleitoral;
- Hospital Federal do Andaraí – segundo a ação, a inauguração de um novo setor de trauma foi usada para promover Lula e fazer críticas a Flávio Bolsonaro;
- Caminho da Escola em Sete Lagoas – a campanha afirma que a entrega de veículos do programa federal se transformou em um “comício eleitoral”, com alusões às eleições e justificativas para não votar em seus adversários;
- 18ª Caravana Federativa em Niterói – a ação sustenta que o evento foi usado para exaltar a gestão de Lula, comparar governos e fazer críticas a adversários na presença de prefeitos e vice-prefeitos;
- entrevista no Palácio do Planalto – a campanha considera que a entrevista de Lula a Brasil247, Revista Fórum e DCM transformou a sede do governo em plataforma eleitoral, com declarações sobre a candidatura e críticas a adversários;
- Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 – segundo a ação, a cerimônia de sanção da lei foi usada para exaltar Lula e criticar adversários políticos;
- Fábrica de fertilizantes na Bahia – a campanha afirma que a retomada da unidade da Petrobras em Camaçari foi acompanhada de discurso de promoção pessoal, comparação com governos anteriores e críticas a adversários;
- Minha Casa Minha Vida na Bahia – a campanha afirma que a entrega de 384 unidades foi conduzida de forma a fazer parecer que o próprio Lula havia custeado e entregue os imóveis, além de criticar o governo anterior e adversários;
- 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura – a campanha afirma que o evento em Aracruz (ES) foi usado para apresentar Lula como responsável pela reconstrução de políticas públicas, fazer oposição ao governo anterior e exaltar o presidente;
- inauguração do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz – segundo a ação, a inauguração foi desviada de seu caráter institucional para a promoção pessoal de Lula e críticas a Flávio Bolsonaro;
- Minha Casa Minha Vida em Manaus – a campanha afirma que a entrega de 576 unidades teve tom promocional, referências à disputa eleitoral e “ato eminentemente eleitoreiro”;
- Investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em Iranduba (AM) – segundo a ação, o anúncio foi usado para atribuir resultados econômicos e investimentos à atuação pessoal de Lula;
- projeto Mar Aberto e Petrobras em Manaus (AM) – a campanha afirma que o anúncio de mais de R$ 2 bilhões em investimentos teve referências explícitas à eleição e foi usado para promoção de Lula;
- Hospital de Amor e Petrobras em Sergipe – segundo a ação, o evento em Lagarto (SE) e os anúncios de investimentos em Laranjeiras (SE) tiveram declarações de Lula sobre sua candidatura, além de críticas a adversários;
- 2ª visita ao Hospital Federal do Andaraí – a campanha afirma que Lula voltou a utilizar um evento oficial para promoção pessoal e críticas à gestão federal anterior;
- Catalão e Rio Verde (GO) – segundo a ação, inaugurações e visitas a unidades de saúde e educação foram usadas para associar a continuidade de políticas públicas à permanência de Lula no governo e para atacar adversários: “Esse país nunca teve a sordidez política que a gente tem com essa família”;
- nota do Planalto sobre o tarifaço dos EUA – a campanha questiona o uso da comunicação oficial da Presidência para atribuir a Flávio Bolsonaro responsabilidade pelas tarifas norte-americanas e reproduzir críticas ao congressista;
- evento da Eurofarma em Montes Claros (MG) – segundo a ação, a agenda envolvendo estrutura pública de saúde foi usada para promoção da candidatura de Lula e críticas ao governo anterior;
- evento da Polícia Rodoviária Federal – a campanha afirma que a agenda no complexo da PRF foi transformada em ato político, com promoção de realizações do governo e críticas a adversários.
Assembleia Geral da ONU:
- discurso na ONU – a campanha afirma que o pronunciamento de Lula na 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na 3ª feira (22.set), também foi utilizado como plataforma eleitoral, com referências às eleições, à campanha e a adversários políticos.
Reuniões e entrevistas no Planalto e na Alvorada:
- terras-raras e minerais estratégicos – a campanha afirma que uma reunião institucional realizada no Planalto, em 10 de julho de 2026, foi transformada em conteúdo político e eleitoral publicado no perfil pessoal de Lula no Instagram;
- reunião com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) – segundo a ação, o encontro institucional de 14 de julho de 2026 foi convertido em conteúdo eleitoral para as redes pessoais de Lula, com transmissão ao vivo pelo Instagram e posterior publicação no YouTube;
- entrevista ao Inteligência Ltda. – a campanha afirma que a entrevista de mais de 2 horas, gravada no Palácio da Alvorada em 30 de julho de 2026, teve conteúdo eleitoral, com reafirmação da candidatura e crítica a adversários, incluindo Flávio Bolsonaro;
- entrevista à Record – segundo a ação, Lula utilizou a residência oficial da Presidência para uma entrevista exibida no mesmo horário do 1º debate presidencial, em 23 de agosto de 2026, criando uma plataforma de “comunicação eleitoral individualizada”;
- transmissão no Palácio da Alvorada – segundo a ação, a transmissão de 13 de setembro de 2026 reuniu integrantes ligados à estrutura partidária e eleitoral para apresentar ferramentas de mobilização, exibir vídeos e fazer referências à candidatura e ao número eleitoral, transformando a residência oficial em local de produção de conteúdo de campanha;
- “Podcast eleitoral no Alvorada” – a ação afirma que a entrevista de 15 de setembro de 2026 foi gravada na residência oficial e tratou diretamente de eleição, pesquisas, adversários e reeleição.