O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. O conteúdo também não poderá ser usado ou reproduzido na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A decisão é provisória. Leia a íntegra (PDF – 684 kB).
A medida atende a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a Justiça Eleitoral contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ambos candidatos à reeleição. Segundo a representação, o petista teria cometido conduta vedada a agentes públicos durante a campanha.
O vídeo foi gravado em 3 de setembro no Palácio da Alvorada. Nele, Lula falou sobre fatos relacionados ao Banco Master. O material foi publicado em YouTube, Instagram, Facebook e X do presidente.
Flávio argumentou que o pronunciamento misturou uma manifestação institucional sobre um tema de repercussão nacional com conteúdo de promoção da candidatura de Lula. A defesa do candidato do PL também afirmou que a gravação usou elementos associados à Presidência da República.
Na decisão, Nunes Marques declarou que as regras eleitorais permitem que candidatos à reeleição façam transmissões em residências oficiais, mas exigem que o ambiente seja neutro e não tenha símbolos, objetos ou elementos relacionados ao poder público. A norma também proíbe o uso de recursos e serviços públicos nessas produções.
Segundo o ministro, essa exigência não foi cumprida no vídeo. As imagens mostram Lula com a bandeira do Brasil ao fundo e outros elementos ligados ao exercício da Presidência.
“O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro”, escreveu Nunes Marques.
O magistrado declarou que não é o fato de a gravação ter sido feita no Alvorada que caracteriza, por si só, eventual irregularidade. Para Nunes Marques, o ponto relevante é a presença de elementos que associem o cenário ao poder público ou ao cargo ocupado.
A resolução do TSE estabelece que presidente, governadores e prefeitos podem usar cômodos de residências oficiais em transmissões eleitorais desde que, entre outras condições, o ambiente seja neutro, o conteúdo trate exclusivamente da candidatura e não sejam utilizados recursos ou funcionários públicos.
Nunes Marques também mandou a Presidência da República, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) apresentarem, em até 5 dias, informações sobre a produção do vídeo.
Os órgãos deverão informar quem participou da gravação, quais equipamentos e serviços foram utilizados e de onde vieram os recursos usados para bancar a produção, edição, gravação e divulgação do material. A decisão pede ainda que seja esclarecido se as despesas foram pagas pela campanha ou pelo governo federal.
Lula e Alckmin terão 5 dias para apresentar defesa depois de citados. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.