O líder da Bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) enviou na 2ª feira (21.set.2026) uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que a CGU (Controladoria Geral da União) audite todas as emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do 3º setor no Rio de Janeiro desde 2019. Eis a íntegra (PDF – 306 KB).
O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino. O documento baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Piauí, que informaram que o senador destinou R$ 199.999,79 em emenda parlamentar a um instituto esportivo a pedido de Robson Calixto, conhecido como Peixe. Calixto é apontado pela Polícia Federal como ex-integrante de organização miliciana e foi condenado pelo STF por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
De acordo com as investigações, a destinação do dinheiro foi negociada em outubro e novembro de 2023 entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, então secretária no gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado. A Polícia Federal afirma haver indícios de que os recursos foram desviados.
A petição do PT na Câmara argumenta que a escolha da entidade decorreu de indicação direta do gabinete do congressista. Por isso, sustenta que o ato deve obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.
O partido defende que a indicação de emendas orçamentárias é prerrogativa do mandato parlamentar e não pode ser delegada a operadores externos. Afirma ainda que a devolução do saldo não utilizado não anula as irregularidades na aplicação dos valores efetivamente despendidos —como o pagamento efetuado a um escritório de advocacia pertencente aos próprios dirigentes da entidade beneficiada.
Eis o que pede o partido na petição ao STF:
- cópia de processo – requisição ao Ministério do Esporte da cópia integral do Termo de Fomento nº 941246/2023, incluindo planos de trabalho, pareceres, notas fiscais e comprovantes de devolução de saldo;
- auditoria da CGU –determinação para que a CGU audite todas as emendas de Flávio Bolsonaro a ONGs do Rio de Janeiro desde 2019;
- relatório do TCU – solicitação de cópia oficial de auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Ifop (Instituto de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão);
- informações do Senado – esclarecimentos sobre os critérios do gabinete parlamentar para indicação de entidades e sobre a situação funcional da assessora;
- bloqueio de repasses – recomendação ao Poder Executivo para que suspenda novos repasses ao Ifop e a outras entidades investigadas na operação Emendatio;
- envio a órgãos de investigação – compartilhamento de cópias dos autos com a PF, a PGR (Procuradoria Geral da República) e o ministro Alexandre de Moraes, relator da operação Emendatio no STF.
OUTRO LADO
Em nota enviada ao Poder360, Flávio Bolsonaro afirmou que a destinação foi regular. “A emenda foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. A entidade executora apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu os valores não utilizados. A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei“, diz a nota do senador.