O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes distorceu informações e atribuiu a ele condutas que teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e avalie a apuração, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O documento foi apresentado na noite de 2ª feira (21.set.2026) e se tornou público nesta 3ª feira (22.set.2026). Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados. Leia a íntegra (PDF – 500 kB).
Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF.
Mendonça nega as irregularidades. Diz que os relatórios têm “informações objetivamente falsas”, não têm valor probatório e foram usados por Moraes para atribuir a ele supostos erros que os próprios documentos relacionavam às equipes policiais.
“A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que […] o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreveu.
O QUE MENDONÇA PEDE
No final da manifestação, Mendonça faz 6 pedidos:
- arquivamento – pede o arquivamento sumário da representação formulada por Alexandre de Moraes;
- apuração de crimes – pede que a Presidência do STF avalie investigar Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
- investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos;
- ilicitude dos relatórios – pede que o STF reconheça como ilícitos os relatórios elaborados pela PF para escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte;
- proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo viés ou objeto;
- acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news para verificar se há outros elementos relacionados a ele.
“ATO ARBITRÁRIO E ABUSIVO”
Mendonça também contesta o uso do inquérito das fake news por Moraes. Afirma que o colega já conhecia os relatórios antes de requisitá-los formalmente à PF e que usou a requisição como “pretexto para seu posterior ato arbitrário e abusivo”.
Segundo Mendonça, Moraes não poderia ter ampliado por conta própria o objeto do inquérito para incluir a análise de sua atuação. Diz que foi “arbitrariamente” incluído na investigação.
O ministro também afirma que os vícios apontados por Moraes estariam, na realidade, na atuação do próprio colega.
“A conclusão que se alcança é a de que os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu.
“DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA”
Na conclusão, Mendonça afirma haver “atividade ilícita da polícia federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
Por isso, pede que Fachin avalie a necessidade de apurar, em tese, crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa.
Leia mais: