O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que documentos da própria Polícia Federal mostram que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era investigado na operação Sem Desconto e figurava entre os alvos de medidas requeridas pela corporação. A afirmação consta da manifestação enviada por Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois de Alexandre de Moraes atribuir irregularidades à sua atuação. Leia a íntegra (PDF – 500 kB).
O ponto é usado por Mendonça para contestar um dos relatórios de inteligência da PF que embasaram a manifestação de Moraes contra ele. O documento criticava a inclusão de Lulinha em uma representação policial e o classificava como “terceiro não investigado”. Segundo Mendonça, porém, essa classificação é contrariada pelos próprios autos.
“Ocorre que, ao contrário do que afirmado, a pessoa referida figurava, sim, dentre os alvos de medidas requeridas pela representação em tela”, escreveu Mendonça.
Segundo o ministro, as representações policiais da mesma fase da operação Sem Desconto foram divididas em diferentes processos conforme a natureza das medidas solicitadas. Além da petição 15.041, deram origem às petições 15.051, 15.068 e 15.071.
Mendonça afirma que havia pedidos direcionados a Fábio Luís nas petições 15.068 e 15.071. Para ele, isso justificava que o filho do presidente fosse tratado de forma específica na representação da PF.
O próprio relatório de inteligência analisado por Mendonça também faz referência a Lulinha como “investigado na operação Sem Desconto”. Em outro trecho, o documento compara sua situação à de ACM Neto, investigado na operação Compliance Zero, para avaliar se Mendonça teria adotado critérios diferentes conforme o espectro político dos envolvidos.
RELATÓRIO CRITICAVA INCLUSÃO DE LULINHA
Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça detalha o conteúdo do relatório de inteligência da PF. Segundo ele, 2 itens do documento questionavam especificamente a inclusão de Fábio Luís na representação policial.
Um deles tinha o título “Tratamento dispensado a terceiro não investigado” e criticava o fato de a representação da PF ter dedicado uma subseção à “sistematização de referências a Fábio Luís Lula da Silva”. O relatório sustentava que Lulinha não aparecia em nenhuma lista de medidas.
É essa conclusão que Mendonça contesta. O ministro afirma que a análise desconsiderou a divisão dos pedidos da PF em diferentes petições e, por isso, classificou incorretamente Lulinha como alguém que não era alvo de medidas.
O episódio integra a argumentação de Mendonça de que os relatórios usados por Moraes contêm erros e não poderiam servir de base para atribuir irregularidades à atuação do ministro.
Mendonça afirma que os documentos foram produzidos para avaliar internamente a qualidade do trabalho das equipes policiais da Operação Sem Desconto. Segundo ele, eventuais críticas às suas decisões decorreram de supostos problemas que os analistas identificaram nas próprias representações elaboradas pela PF.
RESPOSTA A MORAES
Moraes havia usado os relatórios de inteligência para afirmar haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Mendonça nega as irregularidades e afirma que Moraes distorceu o conteúdo dos documentos para atribuir a ele condutas que os próprios relatórios relacionavam às equipes policiais.
Na manifestação de 76 páginas, Mendonça pede a Fachin o arquivamento da representação de Moraes e que a Presidência do STF avalie a necessidade de apurar, em tese, crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Eis os pedidos de Mendonça:
- arquivamento – pede o arquivamento sumário do pedido de Moraes para que ele fosse investigado no inquérito das fake news;
- apuração de crimes – pede que Fachin abra investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
- investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados os relatórios de inteligência da PF usados por Moraes contra ele;
- ilicitude dos relatórios – pede que os relatórios sejam considerados ilegais;
- proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos relatórios da PF “com o mesmo viés ou objeto”;
- acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, para verificar se há outros elementos relacionados a ele.