O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou seu impedimento nesta 2ª feira (21.set.2026) para seguir como relator de um mandado de segurança que pedia dados sobre o registro de entrada de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal.
O caso foi movido pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que teve negado um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação sobre os registros de entrada de Viviane, de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Frei Chico, irmão de Lula, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Em seu perfil nas redes sociais, ele afirmou que fez o pedido via LAI para saber se algum dos citados acima visitou gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre“ (União Brasil-AP). Leia a íntegra do processo (PDF – 25 MB).
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, disse o candidato no mandado de segurança.
Assista ao vídeo (1min25s):
Kilter disse que havia apresentado um pedido de informação ao Senado, mas que a Ouvidoria negou a solicitação e alegou que violaria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). “Óbvio que eu não aceitei essa desculpa e acionei a Justiça para que ele fosse obrigado a responder. Agora, o processo foi parar no STF. O Alexandre de Moraes foi sorteado como relator”.
“Por óbvio, ele deve se declarar impedido e o processo deve ser distribuído para outro ministro, já que envolve diretamente sua esposa. Será que ele vai fazer o que é certo?”, questionou o vereador de Curitiba.