A fatia de emendas assinadas pelo Congresso e destinadas a investimentos caiu de 85% em 2015 para 31,2% em 2026. A parcela destinada à manutenção de programas e outras despesas subiu de 15% para 68,8%.
A tendência de queda na aplicação de emendas em estruturas de longo prazo fica clara no quadro abaixo:
As emendas classificadas como “outras despesas” financiam principalmente gastos de custeio e manutenção de serviços, como compra de materiais de consumo, pagamento de serviços, diárias, contribuições e outras despesas correntes.
As verbas especificadas como investimentos são destinadas à criação ou ampliação de bens e estruturas, como obras, reformas, aquisição de equipamentos, instalações, softwares e materiais permanentes.
Os dados usados nos infográficos desta reportagem são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Foram acessados em 17 de setembro de 2026.
Especialistas ouvidos pelo Poder360 dizem que a queda de investimentos via emendas é um sinal de piora na qualidade do gasto público.
O economista , consultor aposentado da área de Orçamento na Câmara, afirmou que há anos existem dúvidas sobre a eficácia de obras pulverizadas por meio de emendas. Em vez de fazer milhares de centros comunitários no país, declarou que seria melhor construir uma ferrovia, por exemplo.
Só que, com a destinação para o custeio, tudo vai ficando pior. “É uma distorção mais grave do que quando as emendas eram maciçamente para investimentos. Despesas de manutenção deveriam ser feitas com recursos dos Estados e municípios”, afirmou.
Uma dificuldade está no fato de que a emenda é, a princípio, algo esporádico. Não há certeza de que estará disponível no ano seguinte.
“Emendas destinadas a investimento impulsionam a economia mais do que o consumo. Em tese, prefeituras e governos estaduais deveriam pagar os gastos do dia a dia com recursos próprios”, disse José Roberto Afonso, economista, professor do IDP e da Universidade de Lisboa e um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As chamadas “emendas Pix” têm um problema adicional: a falta de transparência. Por serem transferências, a fiscalização por órgãos federais fica mais difícil.
PRIORIDADES POR PARTIDO
O PRD e o Novo têm as maiores porcentagens de emendas destinadas a investimentos. PV e Psol têm os menores percentuais, como mostra o quadro abaixo:
SAÚDE: ÁREA MAIS AFETADA
A parcela de investimentos na área passou de 76,1% para 5,5% de 2015 a 2026. O quadro abaixo mostra a distribuição das emendas a recursos do Ministério da Saúde:
Um estudo de 2025 da Consultoria de Orçamento da Câmara, sobre emendas de comissão, identifica uma “tendência de migração” da vocação tradicional das emendas de investimentos (as chamadas GND 4) para as de custeio (GND 3). Os técnicos associam isso à maior facilidade de transferência e a mudanças no perfil das demandas. Registra que, em 2023 e 2024, mais da metade das emendas de comissão foi direcionada a custeio. Eis a íntegra (PDF – 5 MB). O mesmo efeito foi observado nas emendas de bancada.
As emendas são alterações feitas por deputados e senadores no Orçamento da União para direcionar recursos públicos a obras, serviços, programas e outras ações que consideram prioritárias.
Os congressistas podem destinar verbas, por exemplo, para saúde, educação e infraestrutura em Estados e municípios. As emendas podem ser apresentadas individualmente ou de forma coletiva, por bancadas estaduais e comissões do Congresso.
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