O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar um trecho do PL dos Minerais Críticos que inclui projetos do setor no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
Segundo apurou o Poder360, o veto foi recomendado pela área econômica do governo. Lula sancionará o texto nesta 4ª feira (16.set.2026), em cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 16h. A agenda oficial do presidente confirma a cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Planalto.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece a inclusão de projetos de minerais críticos no regime especial, que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços voltados a obras de infraestrutura. O texto também inclui atividades de lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana de minerais críticos e estratégicos.
A recomendação da equipe econômica parte da avaliação de que o Reidi pode perder força com a implementação da Reforma Tributária, que extinguirá gradualmente a cobrança de PIS e Cofins. Ainda não há definição sobre a continuidade do regime após a entrada em vigor da reforma.
CONSELHO DE MINERAIS CRÍTICOS
Além da sanção do projeto, o governo deve publicar ainda nesta 4ª feira (16.set.) ou nos próximos dias o decreto com a regulamentação inicial do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, criado para avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou celebração de vínculos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
O decreto sobre o colegiado deve trazer definições sobre a estrutura de governança do órgão, como composição e funcionamento. Critérios específicos de homologação e triagem de transações serão debatidos e regulamentados posteriormente, dentro da estrutura do conselho.
Outra prioridade para o início dos trabalhos do conselho será a definição da lista oficial de minerais considerados críticos e estratégicos. A decisão levará em conta a relevância tecnológica, o potencial de adensamento da cadeia e a demanda no longo prazo e determinará o direcionamento da política nacional para o setor.