O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (15.set) o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), aprovado pelo Congresso em 1º de setembro.
O programa concede incentivos fiscais, como a isenção de impostos, para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. A sanção foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de 7 ministros do governo.
O texto estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados aos data centers.
Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação.
Na prática, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, que hoje representa uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país.
O impacto estimado no projeto é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. A projeção foi feita pela Secretaria Especial da Receita Federal em fevereiro. Os valores já foram incorporados às projeções que acompanharam o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.