O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu nesta 3ª feira (15.set.2026) que a Corte encaminhe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma manifestação sobre ameaças de novas punições dos Estados Unidos contra integrantes do Tribunal.
Dino fez a proposta durante o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e ao caso Banco Master, enquanto a ministra Cármen Lúcia ponderava a independência do Judiciário diante de pressões externas.
O ministro leu manchetes de notícias sobre a possibilidade de novas medidas dos Estados Unidos contra Moraes.
“Como tem esse portfólio, presidente [Edson Fachin], de uma ingerência indevida e como o pronunciamento da ministra Cármen foi especialmente oportuno, brilhante, maduro, assertivo, eu queria sugerir a Vossa Excelência que o pronunciamento da ministra Cármen fosse enviado ao presidente da República e ao ministro das Relações Exteriores”, declarou.
Segundo Dino, uma nova sanção do governo do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), representaria uma ameaça “gravíssima” ao STF e “à soberania nacional”.
CÁRMEN REJEITA PRESSÕES
Antes da manifestação de Gilmar, Cármen Lúcia afirmou que os julgamentos do Supremo não podem ser submetidos a pressões nem ao “clamor popular”.
Segundo a ministra, para que o julgamento seja “imparcial, isento, independente”, os integrantes da Corte não podem se expor a pressões externas ou internas.
Cármen disse ainda que o Supremo já considerou “abusiva e ilegal” a utilização do clamor público como forma de pressionar decisões judiciais.
CASO MORAES-VORCARO
Em um ineditismo na história do Supremo, os ministros iniciaram na manhã desta 3ª (15.set.2026) o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que indica uma relação de um integrante da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional.
O caso teve início em 1º de setembro, quando o relator das investigações, ministro André Mendonça, tornou público um relatório que identifica uma interlocução entre Vorcaro e Moraes. O documento afirma que Vorcaro pediu uma interferência do magistrado nas investigações antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025.
O relatório indicou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Antes que fosse autorizado o andamento das investigações, o ministro André Mendonça remeteu o caso ao plenário do STF. Agora, os ministros analisam se a PF poderá ou não prosseguir com as apurações.
Em manifestação em 1º de setembro, a Procuradoria Geral da República afirmou que o procedimento da PF foi inválido por duas razões:
- Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF;
- uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
CASO MENDONÇA
Por sua atuação no inquérito, Mendonça é alvo de pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigá-lo por abuso de autoridades e improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado inicialmente no inquérito das fake news, mas o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, avocou a relatoria do caso.
O contra-ataque processual de Moraes se baseia em um relatório de inteligência da PF contra Mendonça. O documento interno e sem valor probatório indica que o ministro teria direcionado as investigações do Master contra Moraes.
A validade do documento culminou em uma guerra de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Por decisão de Fachin, Rodrigues se mantém na chefia da corporação até que haja uma análise mais aprofundada sobre o tema.
O presidente do STF também marcou o julgamento separado do caso para 23 de setembro.
