Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam nesta 3ª feira (15.set.2026) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deixe a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. Para Dino, a decisão de Fachin de ter avocado as investigações não tem base constitucional. Ele também afirmou que Mendonça deveria continuar na relatoria.
“A capa de Vossa Excelência [Fachin] é igual à minha. Em nenhum tribunal um presidente pode constituir um relator”, declarou Dino ao presidente do STF.
Dino ainda afirmou que considera Fachin “um homem correto” e “probo”, mas ponderou que “homens corretos também erram”. Segundo ele, a decisão de avocar a relatoria de 1 caso poderá abrir um precedente grave no STF.
“Eu até discordo da condição do ministro André Mendonça, mas não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência”, afirmou Dino. O ministro quer que o caso Vorcaro-Moraes e o caso de Mendonça sejam julgados em 23 de setembro.
Dino apresentou um ofício direcionado ao decano do STF, alegando que não poderia acionar o presidente, uma vez que a decisão é dele, nem o vice-presidente, Alexandre de Moraes, que é parte na investigação.
“Convém ainda destacar que a tal ‘avocação’ para a Presidência foi realizada mesmo diante de proibição expressa constante no Regimento Interno do STF, que exclui o Ministro Presidente da distribuição de processos por sorteio”, afirmou.
RESPOSTA DE FACHIN
O presidente da Corte negou que tenha “avocado” a relatoria do ministro André Mendonça. “Em nenhum momento eu retirei a relatoria de um ministro”, afirmou.
Fachin ainda declarou que apenas tem conduzido o julgamento a pedido de Mendonça. O relator do caso Master afirmou que era necessário remeter o caso à Presidência porque havia menção direta ao ministro Alexandre de Moraes.
No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam suspeitos e não votam.
Assista ao julgamento:
CASO VORCARO-MORAES
Em um ineditismo na história do Supremo, os ministros iniciaram na manhã desta 3ª (15.set.2026) o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que indica uma relação de um integrante da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional.
O caso teve início em 1º de setembro, quando o relator das investigações, ministro André Mendonça, tornou público um relatório que identifica uma interlocução entre Vorcaro e Moraes. O documento afirma que Vorcaro pediu uma interferência do magistrado nas investigações antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025.
O relatório indicou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Antes que fosse autorizado o andamento das investigações, o ministro André Mendonça remeteu o caso ao plenário do STF. Agora, os ministros analisam se a PF poderá ou não prosseguir com as apurações.
Em manifestação em 1º de setembro, a Procuradoria Geral da República afirmou que o procedimento da PF foi inválido por duas razões:
- Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF;
- uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
CASO MENDONÇA
Por sua atuação no inquérito, Mendonça é alvo de pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigá-lo por abuso de autoridades e improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado inicialmente no inquérito das fake news, mas o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, avocou a relatoria do caso.
O contra-ataque processual de Moraes se baseia em um relatório de inteligência da PF contra Mendonça. O documento interno e sem valor probatório indica que o ministro teria direcionado as investigações do Master contra Moraes.
A validade do documento culminou em uma guerra de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Por decisão de Fachin, Rodrigues se mantém na chefia da corporação até que haja uma análise mais aprofundada sobre o tema.
O presidente do STF também marcou o julgamento separado do caso para 23 de setembro.