Semana começa com expectativa pelo julgamento e futuro de Moraes

A semana começa com expectativa para o julgamento marcado para 3ª feira (15.set.2026) que pode definir se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será ou não investigado por sua relação com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que teve o sigilo derrubado por André Mendonça em 1º de setembro.

No sábado (12.set.2026), Fachin assumiu a relatoria do processo que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro. Com isso, caberá ao presidente do STF conduzir o julgamento desta 3ª feira (15.set.2026).

A transmissão será feita pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube. A Corte também abriu credenciamento para jornalistas acompanharem a sessão presencialmente.

Ainda há indefinições sobre outros aspectos do rito. Até o momento, jornalistas foram autorizados a se credenciar para acompanhar o julgamento nos setores externos do tribunal. Não houve confirmação de autorização para a entrada no plenário.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

O julgamento deve começar com uma questão de ordem, quando os ministros poderão definir pontos ainda pendentes sobre o rito da sessão e quem poderá participar da votação. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não devem votar.

Fachin assumiu no sábado (12.set.2026), em comum acordo com Mendonça, a relatoria do processo que trata de Moraes e Vorcaro. Com isso, caberá ao presidente do STF conduzir o julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão marcada para 15 de setembro e deve defender a nulidade da investigação.

A PGR (Procuradoria Geral da República) sustenta que o procedimento é inválido por 2 razões:

• Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal;
• uma investigação contra ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.

Gonet é citado no mesmo relatório da PF que levou Mendonça a pedir a análise do caso pelo plenário. O procurador-geral, porém, optou por recorrer às instâncias internas do MPF (Ministério Público Federal) para esclarecer as referências a seu nome. O caso está em procedimento preliminar sob a relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino.

Na 6ª feira (11.set.2026), Gonet decidiu, em portaria interna, que, além do vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, outros 2 subprocuradores-gerais da República vão colaborar nas investigações do Master: Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos.

Gonet tem contestado a condução dada por Mendonça ao caso. No sábado (12.set.2026), pediu que todos os dados do celular de Vorcaro fossem disponibilizados aos ministros antes do julgamento. Mendonça rebateu neste domingo (13.set.2026), alegando risco de tumultuar o julgamento.

Depois das manifestações previstas no rito, os ministros passarão a debater o caso. Um deles poderá pedir vista e adiar a conclusão do julgamento.

O ministro Gilmar Mendes já defendeu o adiamento da sessão por considerar que falta “maturidade” para julgar o processo.

Por fim, o plenário votará para definir se abre ou não investigação contra Moraes.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O plenário terá de decidir se os elementos reunidos pela PF permitem a abertura de uma investigação envolvendo Moraes ou se o procedimento que levou o caso ao Supremo deve ser anulado.

A PGR sustenta que houve irregularidades na origem da apuração. Mendonça, por outro lado, considerou que os elementos encontrados pela PF deveriam ser submetidos ao plenário.

Se prevalecer a posição da PGR, o relatório que deu origem ao processo poderá ser invalidado. Se o Supremo entender que os elementos devem ser apurados, poderá autorizar a abertura de investigação sobre Moraes.

Uma dúvida é como fica a situação de Moraes na Corte caso uma investigação seja oficialmente aberta e se ele poderá seguir à frente dos processos sob sua relatoria. É improvável que o ministro peça licença do cargo.

CORTE DIVIDIDA

O voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o resultado do julgamento.

A crise no Supremo evidenciou ainda mais a existência de 2 grupos entre seus integrantes. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação.

Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são considerados contrários. Moraes não deve participar da votação sobre o próprio caso.

O presidente da Corte, Edson Fachin, também é considerado favorável à abertura da investigação.

Nesse cenário, o posicionamento de Cármen Lúcia pode ser decisivo para o resultado.

ENTENDA

No sábado (12.set.2026), em comum acordo com Mendonça, Fachin assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. Com isso, ele conduz 2 pedidos que podem resultar em investigações contra ministros:

• Moraes e Master – o caso foi aberto a partir de informações encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro que citam Alexandre de Moraes e pessoas próximas ao ministro. Entre os elementos analisados está o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia da família de Moraes. O caso será julgado em 15 de setembro;
• Mendonça e abuso de autoridade – pedido de investigação baseado em relatório da inteligência da PF que aponta possível interferência do relator dos casos do Master e do INSS. O caso será julgado em 23 de setembro.

Na 4ª feira (9.set.2026), o presidente do STF, Edson Fachin, havia dado uma resposta conjunta diante das decisões de Mendonça, Moraes e Flávio Dino na crise envolvendo possíveis investigações de ministros do Supremo.

O presidente do STF decidiu:

• marcar o julgamento do caso Moraes-Vorcaro;
• suspender a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal na 3ª feira (8.set.2026);
• suspender a decisão do ministro Flávio Dino que recolocou Andrei Rodrigues na chefia da PF na 4ª feira (9.set.2026);
• retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, declarou.

A crise começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre conversas envolvendo o fundador do Master, Daniel Vorcaro, e citações ao ministro Alexandre de Moraes. A apuração também identificou contratos milionários com o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e conversas relacionadas às apurações sobre o banco. Mendonça pediu que Fachin levasse o caso ao plenário.

Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por “abuso de autoridade”. Usando o inquérito das fake news, Moraes citou um “relatório de inteligência” contra Mendonça para afirmar que o colega teria direcionado as investigações da PF contra “adversários”.

Na 6ª feira (4.set.2026), Fachin retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que o caso tramitasse sob a condução da Presidência da Corte. Ele também deu prazo para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

Poucos dias depois, na 3ª feira (8.set.2026), Mendonça apontou ilegalidades na produção do relatório de inteligência elaborado pela PF e citado por Moraes. O então relator do inquérito do Master afastou cautelarmente o chefe da PF da função. No mesmo dia, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão a Fachin.

Na 4ª feira (9.set.2026), o ministro Flávio Dino, relator de inquérito sobre desvio de emendas relacionado ao filme “Dark Horse”, contrariou a decisão de Mendonça e reintegrou o diretor-geral à corporação.

Diante das decisões, Fachin revogou as 2 medidas envolvendo o afastamento de Andrei Rodrigues, mantendo o diretor-geral no cargo. Ele também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e decidiu pautar o pedido de Mendonça para investigar Moraes.

O plenário está convocado para analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes em 15 de setembro. Apesar de a transmissão pública já estar confirmada, Fachin ainda não definiu todos os detalhes do rito da sessão.