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Entenda os próximos passos da crise do STF e do caso Moraes

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)
Entenda os próximos passos da crise do STF e do caso Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga na 3ª feira (15.set.2026) se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Uma dúvida é como fica a situação de Moraes na Corte e se ele poderá seguir à frente de processos em tramitação caso uma investigação seja oficialmente aberta. É improvável que o ministro peça licença do cargo.

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu no sábado (12.set.2026) a relatoria do processo sobre Moraes e Vorcaro. Caberá, portanto, ao presidente da Corte conduzir o julgamento.

O caso chegou ao plenário depois que André Mendonça tornou público, em 1º de setembro, um relatório da Polícia Federal com informações encontradas no celular de Vorcaro. A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a nulidade do procedimento.

O QUE PODE ACONTECER

O julgamento pode terminar sem uma decisão definitiva sobre a abertura da investigação. Além de autorizar ou rejeitar a apuração, um ministro poderá pedir vista e adiar a conclusão por até 90 dias.

Um dos cenários seria o entendimento dos ministros de que houve irregularidades na condução do procedimento. A PGR sustenta que Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal e que uma investigação contra ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário.

Nesse cenário, o Supremo terá de definir o alcance de uma eventual nulidade e quais atos e elementos reunidos até agora permanecem válidos.

Entre os materiais estão as mensagens entre Moraes e Vorcaro, o contrato do Banco Master com o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e outros elementos reunidos pela Polícia Federal.

O outro cenário seria a autorização para a abertura de uma investigação contra Moraes caso os ministros entendam que os elementos devem continuar sendo apurados.

Nesse caso, uma das questões que surgiriam seria se o ministro poderia continuar normalmente à frente dos processos sob sua relatoria durante a investigação.

Também há a possibilidade de algum ministro pedir vista do caso. Com isso, abre-se prazo de até 90 dias para a devolução do processo e o julgamento ficaria sem uma conclusão imediata.

PGR QUER ANULAR INVESTIGAÇÃO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão de 15 de setembro e defenderá a nulidade da investigação.

A PGR sustenta que o procedimento é inválido por 2 razões:

  • Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal;
  • uma investigação contra ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.

Gonet é citado no mesmo relatório da PF que levou o caso ao plenário. O procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do MPF (Ministério Público Federal) para esclarecer as referências ao seu nome.

DADOS DO CELULAR

A disputa sobre o acesso aos documentos do caso Master também envolve os dados extraídos do celular de Vorcaro. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão de 3ª feira.

Neste domingo (13.set.2026), a Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, sem prejuízo à cadeia de custódia, caso haja autorização da Presidência do STF.

Depois da comunicação da PF, Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até as 23h deste domingo.

Segundo Zanin, “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal” e não se pode impor aos integrantes da Corte restrição de acesso a informações.

Mendonça, por sua vez, afirmou que retirar o sigilo de todo o conteúdo do celular de Vorcaro poderia “tumultuar” o julgamento. O ministro disse que todo o material necessário para a sessão de 3ª feira já foi disponibilizado aos integrantes da Corte.

CORTE DIVIDIDA

A crise no Supremo evidenciou ainda mais a existência de 2 grupos entre seus integrantes.

André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação.

Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são considerados contrários. Moraes não deve participar da votação sobre o próprio caso.

O presidente da Corte, Edson Fachin, também é considerado favorável à abertura da investigação.

Nesse cenário, o posicionamento de Cármen Lúcia pode ser decisivo para o resultado. Gilmar já defendeu que o julgamento seja adiado por considerar que o processo ainda não tem “maturidade” para ser analisado.

JULGAMENTO DE MENDONÇA SERÁ DIA 23

O julgamento de 3ª feira tratará especificamente do caso envolvendo Moraes. Fachin negou o pedido para analisar conjuntamente os casos de Moraes e Mendonça.

O processo relacionado a Mendonça, que trata de suspeitas de abuso de autoridade na condução das investigações do Master, será analisado pelo plenário em 23 de setembro.

Segundo Fachin, os 2 processos têm objetos definidos e podem ser julgados separadamente. A petição 16.662, sobre Moraes, já está liberada para julgamento. A petição 16.704, relacionada a Mendonça, ainda estava em fase de instrução preliminar quando o presidente do STF rejeitou a análise conjunta.


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