O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13.set.2026) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, que determine a retirada do sigilo da petição 15.645, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo Moraes, o processo contém “elementos essenciais” para o julgamento da petição 16.662, marcado para 3ª feira (15.set.). O ministro também pediu que os autos sejam liberados a todos os integrantes do colegiado antes da análise do caso.
O pedido foi enviado a Fachin por meio de ofício neste domingo. Leia íntegra (PDF – 3 MB).
Moraes citou uma decisão de Fachin de 11 de setembro que determinou a Mendonça o envio aos gabinetes dos ministros do STF de todos os procedimentos contidos ou relacionados à petição 15.556 e à chamada operação Compliance Zero, além da retirada do sigilo desses autos.
Fachin ressalvou apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação pudesse prejudicar a efetividade das medidas.
No ofício, Moraes afirmou, porém, que o sigilo da petição 15.645 não foi retirado. O processo foi distribuído a Mendonça por prevenção.
“Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreveu Moraes.