O ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), teve o registro de candidatura ao Senado negado pelo TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre). Em decisão unânime, a Corte entendeu que ele está inelegível segundo as regras da Lei da Ficha Limpa.
Cameli é líder nas pesquisas de intenção de voto para o Senado no Estado. O ex-governador tem 24% das intenções de voto. Os resultados da pesquisa Quaest, divulgada em 27 de agosto, consideram só respostas para a 1ª vaga e, depois para a 2ª.
Depois de Cameli, os outros candidatos têm:
- Márcio Bittar (PL): 16%;
- Jorge Viana (PT): 15%;
- Mara Rocha (Republicanos): 10%;
- Sérgio Petecão (PSD): 7%;
- Eduardo Velloso (Solidariedade): 4%;
- Júnior Feitosa (DC): 1%;
- Inácio Moreira (Psol): 1%;
- Branco/nulo/não vai votar: 8%;
- Indecisos: 14%.
CONDENAÇÃO DE CAMELI
O TRE-AC levou em conta a condenação de Cameli pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a mais de 25 anos de prisão em maio deste ano.
A sentença foi por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
A defesa ainda tenta reverter a condenação no Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que Cameli deveria ter direito a uma 2ª instância para revisar o caso e que a inelegibilidade só poderia ocorrer depois do trânsito em julgado.
O argumento não convenceu o relator do processo eleitoral, juiz Thalles Vinícius Sales. Segundo ele, a condenação por um órgão colegiado já é suficiente para aplicar a Lei da Ficha Limpa.
Sales destacou que o foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição. Por isso, a Justiça Eleitoral não pode afastar seus efeitos pelo fato de o STJ ter julgado Cameli diretamente.
O relator também diferenciou os efeitos da condenação nas áreas penal e eleitoral. Para ele, a exigência de trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena não impede a aplicação da inelegibilidade.
Sales também descartou conceder o registro enquanto o STF não analisa o recurso. Para o magistrado, uma eventual reversão da condenação é uma possibilidade futura e não pode servir de base para autorizar a candidatura agora.
Os demais magistrados acompanharam o relator, embora Jair Araújo Facundes tenha feito ressalvas em questões teóricas. A decisão ainda pode ser contestada pela coligação Avança Acre, formada por PP, União Brasil