O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (10.set.2026) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança criada para compras internacionais de até US$ 50.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a isenção seja acompanhada da manutenção de mecanismos de controle das remessas que entram no país.
Segundo Durigan, o modelo adotado pelo governo permite que a Receita Federal receba informações sobre as mercadorias antes mesmo de elas deixarem o país de origem.
O ministro afirmou que as empresas de comércio eletrônico passaram a fornecer dados sobre os produtos e os responsáveis pelas remessas, o que, na avaliação dele, reduz fraudes e facilita a fiscalização.
CONTROLE DAS REMESSAS
Durigan afirmou que, antes da organização do sistema, havia casos em que uma pessoa física aparecia como remetente de uma encomenda quando, na realidade, a operação era feita por uma empresa. O ministro disse que a Fazenda trabalhou com as companhias para identificar corretamente a origem das mercadorias.
“Hoje, principalmente nos embarques expressos, recebemos a informação do que vêm das empresas desde antes de sair do porto de origem.”
De acordo com o ministro, o mecanismo também permite identificar produtos que não podem entrar no Brasil, como armas e drogas, além de mercadorias que descumpram regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes e de segurança dos produtos.
MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO
Durigan lembrou que a isenção para remessas de pessoas físicas foi alterada ao longo dos últimos anos. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
O ministro afirmou que a retomada da isenção atende à determinação de Lula de priorizar a população de menor renda, que, segundo ele, é a mais afetada pela tributação das compras internacionais.
Para Durigan, o modelo atual busca combinar a redução da tributação com maior fiscalização. Ele disse que a formalização das empresas permite ao governo ter acesso a informações que antes não estavam disponíveis e acompanhar as mercadorias que entram no país.
“Antes não tinha controle nenhum, abuso, falta de controle, fraude. Agora está funcionando bem”, declarou.
O ministro também afirmou que o sistema beneficia consumidores que procuram produtos não disponíveis no mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que amplia a transparência sobre as operações de comércio eletrônico internacional.