O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 5ª feira (10.set.2026) a lei que extingue definitivamente a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 –a chamada “taxa das blusinhas”.
A medida chega em um momento de pressão sobre o governo, que enfrenta uma crise no STF, desgaste na avaliação e pesquisas que mostram uma disputa mais apertada entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A sanção representa uma vitória política do governo às vésperas da eleição. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e sancionado sem vetos. Fecha-se um ciclo de 4 meses depois de o petista ter revogado a cobrança por meio da Medida Provisória 1.357 de 2026.
Lula articulou pessoalmente o avanço da proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um almoço no Palácio da Alvorada.
A taxa foi criada em 2024. Naquele ano, o Congresso incluiu no projeto do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Lula chegou a dizer que poderia vetar a medida, mas acabou sancionando o texto.
A cobrança começou em agosto daquele ano. Na época, o governo defendia a necessidade de combater a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo brasileiros.
A cobrança passou a atingir compras em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. Além do Imposto de Importação de 20%, os consumidores continuaram sujeitos ao ICMS, tributo estadual.
Em maio deste ano, Lula mudou a posição do governo. A mudança foi justificada pela maior regularização do comércio eletrônico e pelo combate ao contrabando. A verdade é que a medida virou um ponto de desgaste político.
Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em março de 2026 mostrou que 62% dos entrevistados consideravam a taxa o maior erro do governo Lula. Só 30% avaliavam a medida como um acerto. A estratégia para baixar a MP foi desenhada pela ala política do governo, sob comando do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com apoio da Casa Civil.
O setor produtivo reagiu e afirmou que a retirada do imposto aumentaria a vantagem de produtos estrangeiros sobre os nacionais.
Como ficou o texto
A lei mantém o regime simplificado para remessas internacionais de até US$ 3.000 e zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado.
Entre os principais pontos:
- Medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas ficam isentos;
- O ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas;
- Plataformas habilitadas no Remessa Conforme poderão usar a taxa de câmbio vigente no dia da compra para calcular o valor da importação;
- O Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência de compras e criar mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda;
- Governo terá de monitorar via Ministério da Fazenda os efeitos da medida a cada 6 meses. Deverá considerar efeitos sobre emprego e renda, setores intensivos em mão de obra, indústria, varejo, preços ao consumidor, volume e valor das remessas e arrecadação federal e estadual;
- Congresso terá de avaliar os impactos econômicos e fiscais anualmente.
Lula defende medida
Durante a cerimônia, Lula defendeu a isenção como forma de facilitar o acesso dos consumidores a produtos vendidos no exterior. O presidente afirmou que nem todas as pessoas que fazem compras de até US$ 50 são pobres.
Lula também criticou empresários que dizem que o fim da cobrança provoca prejuízos ao setor produtivo. “É bem falso o discurso dos empresários que diz que tem prejuízo”, afirmou.
O presidente citou uma compra feita pela primeira-dama Janja Lula da Silva pela internet. Segundo Lula, ela comprou um acessório para ajudar a abotoar uma camisa.
Lula afirmou que o governo fará uma avaliação da política tributária a partir de janeiro, sem detalhar se a mudança atingirá as regras de importação.
O presidente também pediu que os congressistas considerem a possibilidade de incluir medicamentos destinados a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nas regras de isenção.
Presidente busca agenda positiva
A sanção foi feita em um momento de maior dificuldade política para Lula. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na 2ª feira (7.set) mostrou que 50% dos entrevistados desaprovam o governo, enquanto 43% aprovam. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O levantamento foi realizado de 3 a 6 de setembro, em meio à crise que se agravou no STF. O resultado interrompeu a trajetória de recuperação registrada nas pesquisas anteriores, quando a desaprovação estava em 48% e a aprovação, em 45%.
A disputa eleitoral também ficou mais apertada. Levantamentos recentes colocam Lula e Flávio Bolsonaro próximos em cenários de 2º turno. Pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta 5ª feira (10.set.2026) mostra que o presidente fica atrás do senador e candidato à Presidência pelo PL em eventual embate de 2º turno entre os 2. O senador tem 47% das intenções de voto, ante 45% do petista.
A pressão política aumentou nesta semana com a crise no STF envolvendo o caso Banco Master e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por decisão do ministro André Mendonça.
A sequência ampliou a tensão no Planalto porque a reação do governo ao afastamento de Andrei passou a envolver a disputa entre ministros do STF ligados a Lula. A AGU havia recorrido a Fachin para reverter a decisão de Mendonça, mas Flávio Dino determinou a reintegração antes da análise do presidente da Corte. Fachin então suspendeu as 2 ordens e afirmou que elas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais”.