O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem sessões presenciais de julgamento nesta 4ª feira (9.set.2026), a partir das 14h.
Na pauta do dia estão temas de impacto econômico e administrativo, como a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural e a validade de normas estaduais sobre reserva de vagas para funcionários públicos concursados em cargos comissionados.
Leia abaixo os destaques da pauta do Judiciário:
- Plenário do STF:
- Funrural (ADI 4395): julga a constitucionalidade da contribuição previdenciária do trabalhador rural pessoa física que possui empregados, com incidência sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção;
- cargos em comissão (ADI 7512): julga a constitucionalidade da Lei estadual nº 3.147/2007 do Amazonas, que fixou a cota mínima de 10% dos cargos em comissão a serem ocupados por funcionários públicos efetivos (concursados) no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM);
- composição: os julgamentos têm início às 14h, com deliberação a cargo do colegiado de 10 ministros, diante da vacância aberta na Corte.
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