O partido Novo prepara uma ofensiva jurídica em 9 frentes contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O ministro afirmou que a sigla não tem legitimidade para requerer o afastamento cautelar do chefe da PF.
O Novo protocolou a representação na investigação sobre o Banco Master. O pedido do partido embasou a decisão do ministro André Mendonça, que afastou Andrei preventivamente na 3ª feira (8.set). A sigla havia acionado o Supremo no contexto das investigações do caso Banco Master e pedido, entre outras medidas, que fosse avaliada a retirada do delegado do comando da corporação.
Ao determinar a reintegração de Andrei nesta 4ª feira (9.set), Dino afirmou que partidos políticos não podem requerer medidas cautelares pessoais em investigações criminais ou processos penais.
Medidas do Novo contra Dino
Entre as medidas estão pedido de impeachment e notícia-crime contra Flávio Dino, ações para suspender a decisão, pedido de suspeição e impedimento do ministro e uma investigação sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso.
O partido também apresentará uma Reclamação Constitucional ao ministro André Mendonça, para fazer valer a autoridade de uma decisão dele, e um pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão de Dino.
A legenda ingressará ainda com mandado de segurança contra o ato de Dino e apresentará uma petição com pedido de suspensão da decisão do ministro.
Outra medida será um ofício a Fachin para pedir o levantamento do sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues. O documento provocou a decisão de Dino e pediu o retorno de Rodrigues e de Leandro Almada da Costa aos cargos.
Segundo o Novo, Dino tornou pública apenas a própria decisão, enquanto o pedido que a motivou permanece sob sigilo.
“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes: uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
A 9ª medida será um pedido para que Fachin abra um procedimento de investigação sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso.
O objetivo é apurar a origem, a produção, a circulação e a utilização dos documentos, além de esclarecer eventuais responsabilidades.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também cobrou uma resposta rápida de Fachin diante da sequência de decisões.
“O momento exige que Fachin dê solução rápida para não ficar desmoralizado. A decisão de Flávio Dino passou por cima do pedido de ontem de Fachin para que Mendonça desse explicações em 72 horas”, afirmou.
Segundo o deputado, o partido continuará recorrendo aos instrumentos jurídicos disponíveis para questionar a decisão e cobrar a investigação dos fatos envolvendo Andrei Rodrigues.
“Nós não vamos nos intimidar. Vamos recorrer a todos os instrumentos jurídicos disponíveis para que os fatos envolvendo Andrei Rodrigues sejam devidamente investigados. O momento exige resposta rápida e efetiva da Corte, não o prolongamento de uma situação que envolve fatos gravíssimos”, disse.