O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que não vai julgar ainda o pedido da Procuradoria Geral da República para levar os 2 inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para a 1ª instância. Segundo a PGR, os casos envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm relação com as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também não investigam autoridades com foro privilegiado.
O Poder360 apurou que, sem um posicionamento de Mendonça sobre o juiz competente para o caso, novas diligências dos investigadores ficam sem um parecer do Ministério Público. Ou seja, se a Polícia Federal pedir quebras de sigilos, busca e apreensão ou até medidas cautelares, a PGR voltará a requisitar que seja decidido se o caso fica no Supremo ou não.
Esse impasse entre o relator e o Ministério Público deve trazer graves riscos para o andamento dos inquéritos que buscam possível crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo Lulinha; a lobista Roberta Luchsinger; o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Ribeiro (o Marcola); e o ex-secretário do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa. Também são alvos o ex-assessor parlamentar Gustavo Marques Gaspar e o empresário Cleber Ribas.
O Ministério Público é a única instituição que tem a atribuição de denunciar criminalmente, além de fiscalizar as investigações policiais. Sem o esclarecimento do relator sobre o juiz competente, é possível que sejam alegadas possíveis nulidades na investigação.
FICA NO STF
Este jornal digital apurou que Mendonça entende que os inquéritos devem continuar sob sua relatoria. Caso o ministro negue o pedido para declinar a competência, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, responsável pelo caso na PGR, deve apresentar um recurso e levar a questão para a 2ª Turma do STF.
Conforme noticiou o Poder360, a PGR não encontrou um elo entre os negócios de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e a atuação de Lulinha. Segundo os inquéritos, a lobista Roberta Luchsinger buscava junto a integrantes do governo Lula liberar contratações para o fornecimento de medicamentos à base de cannabis.
Em um 2º inquérito, o grupo é investigado por buscar contratos de tecnologia com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), empresa estatal responsável pela gestão dos dados e informações tecnológicas da Previdência Social.
Somente com uma decisão da 2ª Turma o caso poderá seguir até eventual arquivamento ou indiciamento dos investigados. Contudo, ainda caberia à PGR decidir se apresenta ou não a denúncia.
OUTRO LADO
A defesa de Lulinha afirma que os elementos apresentados nos autos justificam o arquivamento do inquérito. Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, o filho do presidente carrega “o peso do nome” em um período eleitoral. A defesa também critica o vazamento seletivo de informações e diz que há uma apuração paralela para investigar possível motivação política na atuação dos investigadores.
A defesa de Marcola também criticou o vazamento de informações e disse que “Marco Aurélio Santana Ribeiro jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.
A equipe de defesa de Roberta Luchsinger disse que não vai se manifestar publicamente sobre o inquérito que tramita em sigilo. A defesa de Gustavo Gaspar também declarou que não pretende apresentar um posicionamento público.
A advogada Danyelle Galvão, que representa o Careca do INSS, não quis se manifestar. A defesa de Cleber Ribas diz que não houve contratação com a Dataprev.
O Poder360 busca contato com a defesa de Swedenberger do Nascimento Barbosa.