Associações ligadas à advocacia, sindicatos e outras organizações lançaram nesta 4ª feira (9.set.2026) um manifesto em defesa de uma reforma do Poder Judiciário. O documento, articulado pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo), reúne mais de 20 organizações e apresenta propostas para mudanças no funcionamento da Justiça, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
O manifesto foi lançado em resposta à crise instaurada no STF, iniciada com o embate entre ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, o texto declara que o Brasil enfrenta um momento de crise institucional, com destaque para episódios recentes envolvendo o STF. As organizações disseram que os acontecimentos podem afetar a confiança da população na Justiça.
O documento defende que “suspeitas e acusações” relacionadas à Corte sejam examinadas pelo plenário do STF em discussão pública e presencial. Também diz que autoridades “suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas” devem ser afastadas do processo decisório, com oportunidade para esclarecimento dos fatos e respeito ao devido processo legal.
Além da resposta aos episódios recentes, foi defendida uma reforma ampla do Judiciário. Entre as propostas estão um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a adoção de mandato para ministros do STF.
O manifesto também propõe a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
Segundo as organizações, as mudanças são necessárias para ampliar a transparência, a imparcialidade e a confiança pública nas instituições judiciais. O texto diz ainda que “defender o Supremo não significa impedir mecanismos de controle ou mudanças na Corte”.
Eis a íntegra do manifesto:
“EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
“Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
“A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais “atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
“Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. As autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
“A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes à parcialidade e ao favorecimento.
“Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
“Defender o Supremo não significa protegê-lo de controles ou de mudanças. Significa preservar sua autoridade por meio da transparência, da imparcialidade e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.
“Entidades signatárias
“Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
“Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
“Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
“União Nacional dos Estudantes (UNE)
“Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
“Comissão Arns
“Transparência Brasil
“Educafro
“AASP – Associação dos Advogados
“Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
“Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
“Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
“Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
“Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
“Movimento Ninguém Acima da Lei
“Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
“Academia Brasileira de Educação
“Academia Carioca de Letras
“Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
“Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
“Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
“Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
“Confederação Nacional de Serviços (CNS)
“Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
“Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
“Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)
“Associação Brasileira de Revendedores de Pneus (Abrapneus)
“Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON-SP)
“Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
“Instituto de Aplicação do Tributo (IAT)
“Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo (SICOPNEUS)
“Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP)
“Associação Paulista de direitos tributários (APET)”
transparência e confiança pública
A OAB-SP publicou um vídeo nas redes sociais reforçando o manifesto. Leonardo Sica, presidente da entidade, disse que a reforma do Judiciário é uma prioridade para a organização e que “a situação exige seriedade e ação cívica”.
“Só um movimento cívico forte, equilibrado e democrático pode fazer com que quem está em Brasília, e quem está lá e tem os meios para resolver esses problemas, ouça o que o Brasil precisa: confiar na Justiça. […] Fortalecer a Justiça significa preservar a sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”, disse o presidente.