O Senado Federal autorizou nesta 3ª feira (8.set.2026) o Brasil a contratar 2 empréstimos externos de US$ 1 bilhão cada. As operações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) e somam cerca de R$ 10,3 bilhões.
Os credores são o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e o Aiib (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura). Nenhum dos contratos estabelece contrapartida financeira da União. Eis as íntegras (PDF – 129 KB). e PDF (129 KB).
Destino dos recursos
O empréstimo de US$ 1 bilhão com o Bird financiará o “Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil”. Os recursos darão apoio orçamentário a medidas de melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal.
O programa também prevê ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental, além de medidas de inclusão social. As iniciativas são compatíveis com o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
Já a operação com o Aiib financiará o “Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil)”.
O desembolso será feito em parcela única de US$ 997,5 milhões, depois do desconto de US$ 2,5 milhões referentes à comissão de abertura. O pagamento dependerá da verificação, pelo banco, do cumprimento das ações acordadas na matriz de políticas.
Prazos e juros
A Resolução 43 de 2026 autorizou o contrato com o Bird. A Resolução 45 de 2026 corresponde à operação com o AIIB. As duas foram promulgadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicadas na edição 169 do DOU.
No contrato com o Bird, o desembolso poderá ser realizado até 31 de dezembro de 2026. A operação tem 5 anos de carência e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais.
Com o Aiib, o desembolso poderá ser até 30 de junho de 2028. A amortização será feita em 20 anos, com o principal pago em uma única parcela ao final do período.
As duas operações terão juros baseados na SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de margem variável definida pelos bancos. A comissão de compromisso será de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado, enquanto a comissão de abertura será de 0,25% do valor total de cada empréstimo.
Autorização do Senado
Cada autorização terá validade máxima de 540 dias, contados a partir da entrada em vigor da respectiva resolução. Se as condições financeiras forem alteradas antes da assinatura dos contratos e resultarem em custo superior ao previsto, será necessária nova autorização do Senado.
A operação com o BIRD havia sido aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na manhã desta 3ª feira. O texto seguiu em regime de urgência para votação no plenário.
A autorização foi encaminhada pela Presidência da República por meio da MSF (Mensagem do Senado Federal) 6 de 2026 e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).